Objeto, âmbito e aceitação dos Termos
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso, o cadastro, a contratação e a utilização do Imobee, plataforma digital destinada ao apoio de atividades imobiliárias, administrativas, comerciais e operacionais, disponibilizada e administrada por Eduardo Sartori Soares Ribeiro, pessoa física responsável pelo desenvolvimento e pela operação da plataforma, com sede de atuação em Itapira, Estado de São Paulo, doravante denominado, conforme o contexto, “Imobee” ou “responsável pela plataforma”.
1.2. Estes Termos aplicam-se às pessoas físicas e jurídicas que contratem, acessem ou utilizem o Imobee, diretamente ou por meio de usuários autorizados, incluindo corretores de imóveis, imobiliárias, administradores, colaboradores, representantes e usuários convidados.
1.3. As funcionalidades, recursos, limites, preços, periodicidade de cobrança e demais condições comerciais aplicáveis serão aqueles apresentados no plano, oferta ou fluxo de contratação correspondente. Condições comerciais específicas expressamente apresentadas no momento da contratação complementam estes Termos.
1.4. Ao criar uma conta, concluir uma contratação ou utilizar o Imobee após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que:
a) teve oportunidade de conhecer e compreender as condições aplicáveis à utilização da plataforma;
b) está ciente da Política de Privacidade do Imobee;
c) possui capacidade legal para assumir as obrigações decorrentes da utilização da plataforma ou, quando atuar em nome de terceiro ou pessoa jurídica, possui poderes ou autorização adequados para representá-lo; e
d) utilizará o Imobee de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e as finalidades legítimas das funcionalidades disponibilizadas.
1.5. A Política de Privacidade complementa estes Termos exclusivamente quanto às informações relativas ao tratamento de dados pessoais. A ciência ou aceitação destes Termos não constitui consentimento genérico para tratamentos de dados pessoais que, pela legislação aplicável, dependam de consentimento específico ou de outra manifestação própria do titular.
1.6. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou das funcionalidades do Imobee. Cada nova versão será identificada pela respectiva data ou publicação e disponibilizada pelos canais oficiais da plataforma.
1.7. Quando uma alteração produzir impacto relevante nos direitos ou obrigações do usuário, o Imobee adotará a forma de comunicação ou de novo aceite que seja exigida pela legislação aplicável, pelo contrato ou pela natureza da alteração. A simples atualização destes Termos não afasta direitos já constituídos nem direitos que não possam ser renunciados por disposição contratual.
1.8. Caso o usuário não concorde com os Termos vigentes, deverá interromper a utilização da plataforma e, quando houver conta ou contratação ativa, poderá solicitar seu cancelamento ou encerramento conforme as condições aplicáveis.
1.9. Quando a relação estabelecida com o usuário caracterizar relação de consumo, serão preservados os direitos e garantias previstos na legislação de proteção ao consumidor, ainda que alguma disposição destes Termos estabeleça regra diferente.
1.2. Estes Termos aplicam-se às pessoas físicas e jurídicas que contratem, acessem ou utilizem o Imobee, diretamente ou por meio de usuários autorizados, incluindo corretores de imóveis, imobiliárias, administradores, colaboradores, representantes e usuários convidados.
1.3. As funcionalidades, recursos, limites, preços, periodicidade de cobrança e demais condições comerciais aplicáveis serão aqueles apresentados no plano, oferta ou fluxo de contratação correspondente. Condições comerciais específicas expressamente apresentadas no momento da contratação complementam estes Termos.
1.4. Ao criar uma conta, concluir uma contratação ou utilizar o Imobee após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que:
a) teve oportunidade de conhecer e compreender as condições aplicáveis à utilização da plataforma;
b) está ciente da Política de Privacidade do Imobee;
c) possui capacidade legal para assumir as obrigações decorrentes da utilização da plataforma ou, quando atuar em nome de terceiro ou pessoa jurídica, possui poderes ou autorização adequados para representá-lo; e
d) utilizará o Imobee de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e as finalidades legítimas das funcionalidades disponibilizadas.
1.5. A Política de Privacidade complementa estes Termos exclusivamente quanto às informações relativas ao tratamento de dados pessoais. A ciência ou aceitação destes Termos não constitui consentimento genérico para tratamentos de dados pessoais que, pela legislação aplicável, dependam de consentimento específico ou de outra manifestação própria do titular.
1.6. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou das funcionalidades do Imobee. Cada nova versão será identificada pela respectiva data ou publicação e disponibilizada pelos canais oficiais da plataforma.
1.7. Quando uma alteração produzir impacto relevante nos direitos ou obrigações do usuário, o Imobee adotará a forma de comunicação ou de novo aceite que seja exigida pela legislação aplicável, pelo contrato ou pela natureza da alteração. A simples atualização destes Termos não afasta direitos já constituídos nem direitos que não possam ser renunciados por disposição contratual.
1.8. Caso o usuário não concorde com os Termos vigentes, deverá interromper a utilização da plataforma e, quando houver conta ou contratação ativa, poderá solicitar seu cancelamento ou encerramento conforme as condições aplicáveis.
1.9. Quando a relação estabelecida com o usuário caracterizar relação de consumo, serão preservados os direitos e garantias previstos na legislação de proteção ao consumidor, ainda que alguma disposição destes Termos estabeleça regra diferente.
Processo de cadastro, validação e ativação inicial
2.1. Criação e validação do cadastro
A conta é criada inicialmente no estado PENDENTE_EMAIL e, nessa condição, não disponibiliza acesso integral aos módulos do Imobee. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e utilizar endereço de e-mail que esteja sob seu controle.
O código de validação do e-mail possui validade de 15 minutos e admite até 5 tentativas. O código poderá ser invalidado quando for utilizado, expirar, atingir o limite de tentativas ou quando a emissão de novo código ou outro controle de segurança exigir sua substituição.
2.2. Prazos e estados do cadastro
O prazo geral para conclusão do cadastro é de até 48 horas, contado da criação da conta. Após a confirmação do e-mail, o usuário terá até 24 horas para concluir o pagamento, sem que esse prazo ultrapasse o limite geral de 48 horas. Prevalecerá o prazo que terminar primeiro.
Com o e-mail confirmado e enquanto o pagamento não estiver validado, a conta permanecerá no estado PENDENTE_PAGAMENTO. Nesse período, o acesso poderá ficar restrito às etapas necessárias para conclusão do cadastro, incluindo onboarding, perfil profissional, escolha ou revisão do plano, cobrança, assinatura e encerramento da sessão.
O encerramento da sessão por inatividade ou por controle de segurança não interrompe nem amplia os prazos do cadastro.
2.3. Confirmação do pagamento e ativação
A geração de cobrança, QR Code, código Pix, boleto, comprovante, agendamento bancário ou outra informação relacionada ao pagamento não representa confirmação definitiva do pagamento nem ativa automaticamente a conta.
A conta somente passará ao estado ATIVO após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro e a validação, pelos controles do Imobee, da correspondência entre a cobrança e os dados necessários à contratação.
Antes de expirar um cadastro com pagamento pendente, o Imobee poderá consultar ou reconciliar novamente as informações do provedor financeiro para reduzir o risco de expiração indevida decorrente de atraso de comunicação ou processamento.
2.4. Expiração do cadastro não concluído
Se o cadastro não for concluído dentro dos prazos aplicáveis, a conta poderá passar ao estado EXPIRADO, com bloqueio de acesso. Códigos, tokens e outras credenciais ainda válidas poderão ser invalidados e sessões autenticadas poderão ser encerradas.
A expiração não representa eliminação imediata de todos os registros. Poderão ser preservados dados e evidências necessários à confirmação de pagamentos, segurança, prevenção de fraude, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
Para realizar uma contratação futura, poderá ser necessário iniciar novo cadastro e repetir etapas de validação e pagamento, conforme as orientações apresentadas pelo Imobee.
2.5. Aviso final antes da anonimização
Quando o cadastro estiver EXPIRADO, possuir endereço de e-mail previamente confirmado e atender aos critérios de elegibilidade, o Imobee poderá realizar o envio automático de aviso final antes da eventual anonimização.
O prazo de 72 horas será contado somente após existir evidência técnica válida de aceitação da mensagem pelo servidor SMTP utilizado no envio. Essa aceitação técnica não representa garantia de leitura, permanência na caixa principal, ausência de classificação como spam ou entrega final ao destinatário.
Quando não houver aceitação técnica, poderão ocorrer novas tentativas de envio de acordo com os controles e rotinas técnicas aplicáveis. Sem evidência válida de aceitação, o prazo de 72 horas não será considerado iniciado e a anonimização automática permanecerá bloqueada, sem prejuízo da avaliação da necessidade e da base legal para eventual conservação dos dados.
Após a aceitação válida, controles técnicos poderão impedir o envio duplicado do mesmo aviso relativo ao respectivo ciclo de expiração.
2.6. Anonimização do cadastro expirado
A anonimização não ocorrerá automaticamente pelo simples decurso dos prazos de cadastro ou das 72 horas.
Antes de qualquer execução, o Imobee deverá verificar novamente os critérios de elegibilidade e a existência de impedimentos, incluindo, conforme aplicável, pagamentos, assinaturas, vínculos empresariais, empresas compartilhadas, referências funcionais, eventos financeiros ainda em processamento, obrigações de conservação, segurança, fraude, incidentes ou exercício regular de direitos.
Somente quando todas as condições aplicáveis estiverem atendidas o processo controlado de anonimização poderá ser executado, inclusive por rotina automatizada protegida por controles de segurança.
O processo poderá substituir identificadores diretos, pseudonimizar ou remover dados operacionais, inutilizar credenciais, expirar sessões, inativar vínculos e anonimizar registros associados quando tecnicamente aplicável.
Registros cuja conservação seja necessária ou permitida pela legislação, como determinados aceites, informações financeiras, evidências de comunicação, auditoria e segurança, poderão permanecer conservados pelo período necessário e permitido.
Dados efetivamente anonimizados deixam de permitir a associação razoável ao titular nos termos da legislação aplicável, e informações eliminadas ou substituídas no processo poderão não ser recuperáveis.
A conta é criada inicialmente no estado PENDENTE_EMAIL e, nessa condição, não disponibiliza acesso integral aos módulos do Imobee. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e utilizar endereço de e-mail que esteja sob seu controle.
O código de validação do e-mail possui validade de 15 minutos e admite até 5 tentativas. O código poderá ser invalidado quando for utilizado, expirar, atingir o limite de tentativas ou quando a emissão de novo código ou outro controle de segurança exigir sua substituição.
2.2. Prazos e estados do cadastro
O prazo geral para conclusão do cadastro é de até 48 horas, contado da criação da conta. Após a confirmação do e-mail, o usuário terá até 24 horas para concluir o pagamento, sem que esse prazo ultrapasse o limite geral de 48 horas. Prevalecerá o prazo que terminar primeiro.
Com o e-mail confirmado e enquanto o pagamento não estiver validado, a conta permanecerá no estado PENDENTE_PAGAMENTO. Nesse período, o acesso poderá ficar restrito às etapas necessárias para conclusão do cadastro, incluindo onboarding, perfil profissional, escolha ou revisão do plano, cobrança, assinatura e encerramento da sessão.
O encerramento da sessão por inatividade ou por controle de segurança não interrompe nem amplia os prazos do cadastro.
2.3. Confirmação do pagamento e ativação
A geração de cobrança, QR Code, código Pix, boleto, comprovante, agendamento bancário ou outra informação relacionada ao pagamento não representa confirmação definitiva do pagamento nem ativa automaticamente a conta.
A conta somente passará ao estado ATIVO após a confirmação do pagamento pelo provedor financeiro e a validação, pelos controles do Imobee, da correspondência entre a cobrança e os dados necessários à contratação.
Antes de expirar um cadastro com pagamento pendente, o Imobee poderá consultar ou reconciliar novamente as informações do provedor financeiro para reduzir o risco de expiração indevida decorrente de atraso de comunicação ou processamento.
2.4. Expiração do cadastro não concluído
Se o cadastro não for concluído dentro dos prazos aplicáveis, a conta poderá passar ao estado EXPIRADO, com bloqueio de acesso. Códigos, tokens e outras credenciais ainda válidas poderão ser invalidados e sessões autenticadas poderão ser encerradas.
A expiração não representa eliminação imediata de todos os registros. Poderão ser preservados dados e evidências necessários à confirmação de pagamentos, segurança, prevenção de fraude, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
Para realizar uma contratação futura, poderá ser necessário iniciar novo cadastro e repetir etapas de validação e pagamento, conforme as orientações apresentadas pelo Imobee.
2.5. Aviso final antes da anonimização
Quando o cadastro estiver EXPIRADO, possuir endereço de e-mail previamente confirmado e atender aos critérios de elegibilidade, o Imobee poderá realizar o envio automático de aviso final antes da eventual anonimização.
O prazo de 72 horas será contado somente após existir evidência técnica válida de aceitação da mensagem pelo servidor SMTP utilizado no envio. Essa aceitação técnica não representa garantia de leitura, permanência na caixa principal, ausência de classificação como spam ou entrega final ao destinatário.
Quando não houver aceitação técnica, poderão ocorrer novas tentativas de envio de acordo com os controles e rotinas técnicas aplicáveis. Sem evidência válida de aceitação, o prazo de 72 horas não será considerado iniciado e a anonimização automática permanecerá bloqueada, sem prejuízo da avaliação da necessidade e da base legal para eventual conservação dos dados.
Após a aceitação válida, controles técnicos poderão impedir o envio duplicado do mesmo aviso relativo ao respectivo ciclo de expiração.
2.6. Anonimização do cadastro expirado
A anonimização não ocorrerá automaticamente pelo simples decurso dos prazos de cadastro ou das 72 horas.
Antes de qualquer execução, o Imobee deverá verificar novamente os critérios de elegibilidade e a existência de impedimentos, incluindo, conforme aplicável, pagamentos, assinaturas, vínculos empresariais, empresas compartilhadas, referências funcionais, eventos financeiros ainda em processamento, obrigações de conservação, segurança, fraude, incidentes ou exercício regular de direitos.
Somente quando todas as condições aplicáveis estiverem atendidas o processo controlado de anonimização poderá ser executado, inclusive por rotina automatizada protegida por controles de segurança.
O processo poderá substituir identificadores diretos, pseudonimizar ou remover dados operacionais, inutilizar credenciais, expirar sessões, inativar vínculos e anonimizar registros associados quando tecnicamente aplicável.
Registros cuja conservação seja necessária ou permitida pela legislação, como determinados aceites, informações financeiras, evidências de comunicação, auditoria e segurança, poderão permanecer conservados pelo período necessário e permitido.
Dados efetivamente anonimizados deixam de permitir a associação razoável ao titular nos termos da legislação aplicável, e informações eliminadas ou substituídas no processo poderão não ser recuperáveis.
Funcionalidade Pessoas
3.1. Finalidade da funcionalidade
A funcionalidade Pessoas permite ao usuário cadastrar, consultar, editar, organizar, relacionar e gerenciar informações de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às suas atividades imobiliárias, incluindo, conforme aplicável, proprietários, responsáveis, cônjuges, representantes, contatos e outras pessoas relacionadas a imóveis, contratos, negociações ou rotinas administrativas realizadas por meio do Imobee.
3.2. Responsabilidade pelas informações inseridas
Ao utilizar a funcionalidade Pessoas, o usuário declara possuir base legal, fundamento jurídico ou outra legitimidade adequada para cadastrar e utilizar as informações inseridas na plataforma, responsabilizando-se por sua origem, veracidade, atualização, necessidade, adequação e licitude.
O usuário deverá limitar o cadastro aos dados necessários e compatíveis com as finalidades legítimas de sua atividade imobiliária, evitando informações excessivas, desnecessárias, falsas, discriminatórias, ilícitas ou sem relação adequada com a finalidade pretendida.
3.3. Dados que poderão ser cadastrados
Conforme as funcionalidades utilizadas, poderão ser cadastradas informações como nome, documentos de identificação, dados de contato, endereço, cidade, unidade federativa, vínculos familiares, conjugais, societários ou profissionais, relação com imóveis e outras informações necessárias à organização cadastral e operacional.
O cadastro de determinada categoria de informação não significa que seu preenchimento seja sempre necessário. O usuário deverá avaliar a necessidade dos dados conforme a finalidade concreta de cada operação.
3.4. Dados pessoais sensíveis
O usuário deverá evitar o cadastro de dados pessoais sensíveis quando eles não forem estritamente necessários à finalidade pretendida.
Quando o tratamento de dados sensíveis for efetivamente necessário, caberá ao responsável pelo tratamento verificar previamente a existência de hipótese legal adequada e adotar cuidados compatíveis com a natureza dessas informações.
3.5. Utilização das informações
As informações cadastradas poderão ser processadas pelo Imobee para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, incluindo manutenção e organização cadastral, relacionamento entre pessoas e imóveis, identificação de responsáveis, consultas, filtros, relatórios internos e demais recursos relacionados à administração imobiliária.
O uso dos dados deverá permanecer compatível com as finalidades legítimas para as quais foram coletados ou cadastrados.
3.6. Dados de terceiros
Quando inserir dados relativos a terceiros, o usuário ou empresa responsável pelo cadastro deverá assegurar que o tratamento possua fundamento jurídico adequado e deverá cumprir, quando aplicável, seus próprios deveres de informação, transparência e atendimento aos direitos dos titulares.
A simples disponibilidade de campos ou funcionalidades no Imobee não constitui autorização para obtenção ou utilização ilícita de dados pessoais.
3.7. Atualização, correção e exclusão
O usuário deverá manter as informações sob sua responsabilidade atualizadas e compatíveis com a finalidade para a qual foram cadastradas.
Quando identificar informação incorreta, desatualizada, excessiva ou indevidamente inserida, deverá providenciar sua correção, atualização, inativação ou exclusão, conforme as funcionalidades disponíveis e observadas eventuais obrigações legais ou necessidades legítimas de conservação.
3.8. Papéis e responsabilidades no tratamento
Quando a empresa, imobiliária, corretor ou profissional usuário do Imobee determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados cadastrados na funcionalidade Pessoas, será responsável pelas decisões relacionadas a esse tratamento nos termos da legislação aplicável.
O Imobee poderá realizar operações de tratamento necessárias à prestação da plataforma em nome do usuário ou da empresa responsável, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à operação do serviço, segurança, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades por ele diretamente determinadas.
3.9. Segurança e controle de acesso
O Imobee poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à segurança, integridade, disponibilidade e controle de acesso às informações cadastradas.
O usuário e a empresa responsável permanecem responsáveis pela adequada utilização de suas contas, credenciais, permissões e acessos concedidos a colaboradores ou terceiros.
3.10. Uso indevido
É proibida a utilização da funcionalidade Pessoas para formação ou enriquecimento ilícito de bases de dados, envio de spam, perseguição, discriminação, fraude, violação de privacidade ou qualquer outra finalidade incompatível com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O uso indevido poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades, observada a gravidade da situação e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A funcionalidade Pessoas permite ao usuário cadastrar, consultar, editar, organizar, relacionar e gerenciar informações de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às suas atividades imobiliárias, incluindo, conforme aplicável, proprietários, responsáveis, cônjuges, representantes, contatos e outras pessoas relacionadas a imóveis, contratos, negociações ou rotinas administrativas realizadas por meio do Imobee.
3.2. Responsabilidade pelas informações inseridas
Ao utilizar a funcionalidade Pessoas, o usuário declara possuir base legal, fundamento jurídico ou outra legitimidade adequada para cadastrar e utilizar as informações inseridas na plataforma, responsabilizando-se por sua origem, veracidade, atualização, necessidade, adequação e licitude.
O usuário deverá limitar o cadastro aos dados necessários e compatíveis com as finalidades legítimas de sua atividade imobiliária, evitando informações excessivas, desnecessárias, falsas, discriminatórias, ilícitas ou sem relação adequada com a finalidade pretendida.
3.3. Dados que poderão ser cadastrados
Conforme as funcionalidades utilizadas, poderão ser cadastradas informações como nome, documentos de identificação, dados de contato, endereço, cidade, unidade federativa, vínculos familiares, conjugais, societários ou profissionais, relação com imóveis e outras informações necessárias à organização cadastral e operacional.
O cadastro de determinada categoria de informação não significa que seu preenchimento seja sempre necessário. O usuário deverá avaliar a necessidade dos dados conforme a finalidade concreta de cada operação.
3.4. Dados pessoais sensíveis
O usuário deverá evitar o cadastro de dados pessoais sensíveis quando eles não forem estritamente necessários à finalidade pretendida.
Quando o tratamento de dados sensíveis for efetivamente necessário, caberá ao responsável pelo tratamento verificar previamente a existência de hipótese legal adequada e adotar cuidados compatíveis com a natureza dessas informações.
3.5. Utilização das informações
As informações cadastradas poderão ser processadas pelo Imobee para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, incluindo manutenção e organização cadastral, relacionamento entre pessoas e imóveis, identificação de responsáveis, consultas, filtros, relatórios internos e demais recursos relacionados à administração imobiliária.
O uso dos dados deverá permanecer compatível com as finalidades legítimas para as quais foram coletados ou cadastrados.
3.6. Dados de terceiros
Quando inserir dados relativos a terceiros, o usuário ou empresa responsável pelo cadastro deverá assegurar que o tratamento possua fundamento jurídico adequado e deverá cumprir, quando aplicável, seus próprios deveres de informação, transparência e atendimento aos direitos dos titulares.
A simples disponibilidade de campos ou funcionalidades no Imobee não constitui autorização para obtenção ou utilização ilícita de dados pessoais.
3.7. Atualização, correção e exclusão
O usuário deverá manter as informações sob sua responsabilidade atualizadas e compatíveis com a finalidade para a qual foram cadastradas.
Quando identificar informação incorreta, desatualizada, excessiva ou indevidamente inserida, deverá providenciar sua correção, atualização, inativação ou exclusão, conforme as funcionalidades disponíveis e observadas eventuais obrigações legais ou necessidades legítimas de conservação.
3.8. Papéis e responsabilidades no tratamento
Quando a empresa, imobiliária, corretor ou profissional usuário do Imobee determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados cadastrados na funcionalidade Pessoas, será responsável pelas decisões relacionadas a esse tratamento nos termos da legislação aplicável.
O Imobee poderá realizar operações de tratamento necessárias à prestação da plataforma em nome do usuário ou da empresa responsável, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à operação do serviço, segurança, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades por ele diretamente determinadas.
3.9. Segurança e controle de acesso
O Imobee poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à segurança, integridade, disponibilidade e controle de acesso às informações cadastradas.
O usuário e a empresa responsável permanecem responsáveis pela adequada utilização de suas contas, credenciais, permissões e acessos concedidos a colaboradores ou terceiros.
3.10. Uso indevido
É proibida a utilização da funcionalidade Pessoas para formação ou enriquecimento ilícito de bases de dados, envio de spam, perseguição, discriminação, fraude, violação de privacidade ou qualquer outra finalidade incompatível com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O uso indevido poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades, observada a gravidade da situação e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Funcionalidade Interessados
4.1. Finalidade da funcionalidade
A funcionalidade Interessados permite cadastrar, organizar, consultar, atualizar e acompanhar pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a oportunidades e atendimentos imobiliários, incluindo interesse em compra, venda, locação, avaliação, captação, negociação, visita ou outros serviços relacionados à atividade imobiliária.
Os registros poderão ser relacionados, conforme aplicável, a empresa, corretor responsável, imóvel, finalidade de interesse, origem do contato, preferências imobiliárias e histórico necessário ao acompanhamento do atendimento.
4.2. Origem dos registros
Um interessado poderá ser registrado no Imobee a partir de:
a) cadastro manual realizado por usuário autorizado;
b) informações fornecidas pelo próprio interessado em site imobiliário vinculado ao Imobee;
c) formulário de contato, solicitação de informações, demonstração de interesse, agendamento, proposta ou outra interação disponibilizada no site;
d) contato iniciado por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro canal relacionado ao atendimento imobiliário; ou
e) importação ou integração autorizada utilizada pela empresa responsável, quando disponível.
A origem de determinado registro não dispensa o responsável de verificar a existência de finalidade legítima e fundamento jurídico adequado para seu tratamento.
4.3. Responsabilidade pelas informações
A empresa, imobiliária, corretor, administrador ou outro profissional que cadastrar, importar, alterar ou utilizar dados de interessados é responsável por assegurar que o tratamento realizado sob sua responsabilidade possua finalidade legítima, base legal ou fundamento jurídico adequado e observe os princípios e direitos previstos na legislação aplicável.
É proibida a obtenção ou utilização de dados de interessados de maneira ilícita, fraudulenta, excessiva ou incompatível com a finalidade imobiliária para a qual foram cadastrados.
4.4. Dados e preferências imobiliárias
Conforme o atendimento realizado, poderão ser registrados dados de identificação e contato, origem do relacionamento, imóvel relacionado, histórico operacional e preferências como tipo de imóvel, finalidade, localização, faixa de valor, número de dormitórios, vagas, áreas, características e comodidades desejadas.
O usuário deverá limitar as informações ao necessário para o atendimento e evitar o cadastro de dados excessivos ou sem relação adequada com a finalidade pretendida.
Dados pessoais sensíveis não deverão ser cadastrados quando não forem estritamente necessários. Quando seu tratamento for efetivamente necessário, caberá ao responsável verificar previamente a existência de hipótese legal adequada e adotar cuidados compatíveis com a natureza dessas informações.
4.5. Atendimento e comunicações
Quando o próprio interessado solicitar contato, informações sobre imóvel, agendamento, proposta ou outro atendimento, seus dados poderão ser utilizados para responder e dar continuidade à solicitação realizada, pelos canais compatíveis com o contexto do relacionamento.
A existência de um registro de interessado ou de uma interação anterior não representa autorização irrestrita para o envio de comunicações sem relação com a finalidade original do contato.
A empresa ou profissional responsável deverá observar a legislação aplicável, a finalidade do relacionamento, as preferências manifestadas pelo interessado e eventuais solicitações aplicáveis de interrupção, oposição, correção ou exclusão.
4.6. Compatibilidade com imóveis
O Imobee poderá utilizar as preferências registradas para auxiliar na organização, filtragem e identificação de imóveis potencialmente compatíveis com os critérios informados.
Esses recursos possuem caráter de apoio operacional e comercial e não representam garantia de disponibilidade do imóvel, adequação às necessidades do interessado, aprovação cadastral, reserva, aceitação de proposta ou conclusão de negócio.
4.7. Acesso e responsabilidade da empresa usuária
Os dados dos interessados poderão ser disponibilizados aos usuários autorizados da respectiva empresa conforme vínculos, perfis, permissões e regras de acesso existentes no Imobee.
A empresa usuária é responsável por administrar seus usuários e acessos e por assegurar que as informações sejam utilizadas apenas por pessoas autorizadas e para finalidades legítimas.
Quando a empresa, imobiliária, corretor ou profissional determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados dos interessados, será responsável por essas decisões nos termos da legislação aplicável. O Imobee poderá executar operações necessárias à prestação da plataforma em nome desse responsável, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à segurança, operação, suporte, auditoria, prevenção a fraudes e obrigações legais.
4.8. Contato via WhatsApp
Os sites imobiliários vinculados ao Imobee poderão disponibilizar recurso destinado a facilitar o início de atendimento por meio do WhatsApp.
Quando o interessado preencher as informações solicitadas e acionar voluntariamente a opção de contato, os dados fornecidos poderão gerar ou atualizar seu registro no Imobee e ser relacionados à empresa, profissional, imóvel ou serviço que motivou a solicitação.
Essa manifestação permite a utilização das informações necessárias para responder e dar continuidade ao atendimento solicitado, mas não constitui autorização irrestrita para comunicações incompatíveis com esse contexto.
O acionamento do recurso não comprova que uma mensagem tenha sido efetivamente enviada, recebida ou lida pelo WhatsApp. A continuidade da comunicação dependerá da ação do interessado e da disponibilidade do serviço de terceiro.
O WhatsApp é serviço independente do Imobee e sua utilização também está sujeita aos termos, políticas, disponibilidade e condições estabelecidos pelo respectivo fornecedor.
O recurso não garante atendimento imediato, disponibilidade do imóvel, reserva, prioridade de negociação, aprovação cadastral, realização de visita, aceitação de proposta ou conclusão de qualquer operação imobiliária.
4.9. Correção, inativação e conservação
Informações incorretas, desatualizadas, excessivas ou indevidamente cadastradas deverão ser corrigidas, atualizadas, inativadas ou excluídas conforme as funcionalidades disponíveis e as responsabilidades do agente que determinou o tratamento.
A exclusão ou inativação poderá observar a existência de vínculos, histórico necessário, obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes e outras hipóteses legítimas de conservação previstas na legislação e na Política de Privacidade.
4.10. Uso indevido
É proibido utilizar a funcionalidade Interessados para spam, comunicações abusivas, fraude, assédio, perseguição, discriminação, criação ou enriquecimento ilícito de bases de dados, obtenção irregular de informações ou qualquer finalidade incompatível com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O uso indevido poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades, conforme a gravidade da situação e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A funcionalidade Interessados permite cadastrar, organizar, consultar, atualizar e acompanhar pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a oportunidades e atendimentos imobiliários, incluindo interesse em compra, venda, locação, avaliação, captação, negociação, visita ou outros serviços relacionados à atividade imobiliária.
Os registros poderão ser relacionados, conforme aplicável, a empresa, corretor responsável, imóvel, finalidade de interesse, origem do contato, preferências imobiliárias e histórico necessário ao acompanhamento do atendimento.
4.2. Origem dos registros
Um interessado poderá ser registrado no Imobee a partir de:
a) cadastro manual realizado por usuário autorizado;
b) informações fornecidas pelo próprio interessado em site imobiliário vinculado ao Imobee;
c) formulário de contato, solicitação de informações, demonstração de interesse, agendamento, proposta ou outra interação disponibilizada no site;
d) contato iniciado por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro canal relacionado ao atendimento imobiliário; ou
e) importação ou integração autorizada utilizada pela empresa responsável, quando disponível.
A origem de determinado registro não dispensa o responsável de verificar a existência de finalidade legítima e fundamento jurídico adequado para seu tratamento.
4.3. Responsabilidade pelas informações
A empresa, imobiliária, corretor, administrador ou outro profissional que cadastrar, importar, alterar ou utilizar dados de interessados é responsável por assegurar que o tratamento realizado sob sua responsabilidade possua finalidade legítima, base legal ou fundamento jurídico adequado e observe os princípios e direitos previstos na legislação aplicável.
É proibida a obtenção ou utilização de dados de interessados de maneira ilícita, fraudulenta, excessiva ou incompatível com a finalidade imobiliária para a qual foram cadastrados.
4.4. Dados e preferências imobiliárias
Conforme o atendimento realizado, poderão ser registrados dados de identificação e contato, origem do relacionamento, imóvel relacionado, histórico operacional e preferências como tipo de imóvel, finalidade, localização, faixa de valor, número de dormitórios, vagas, áreas, características e comodidades desejadas.
O usuário deverá limitar as informações ao necessário para o atendimento e evitar o cadastro de dados excessivos ou sem relação adequada com a finalidade pretendida.
Dados pessoais sensíveis não deverão ser cadastrados quando não forem estritamente necessários. Quando seu tratamento for efetivamente necessário, caberá ao responsável verificar previamente a existência de hipótese legal adequada e adotar cuidados compatíveis com a natureza dessas informações.
4.5. Atendimento e comunicações
Quando o próprio interessado solicitar contato, informações sobre imóvel, agendamento, proposta ou outro atendimento, seus dados poderão ser utilizados para responder e dar continuidade à solicitação realizada, pelos canais compatíveis com o contexto do relacionamento.
A existência de um registro de interessado ou de uma interação anterior não representa autorização irrestrita para o envio de comunicações sem relação com a finalidade original do contato.
A empresa ou profissional responsável deverá observar a legislação aplicável, a finalidade do relacionamento, as preferências manifestadas pelo interessado e eventuais solicitações aplicáveis de interrupção, oposição, correção ou exclusão.
4.6. Compatibilidade com imóveis
O Imobee poderá utilizar as preferências registradas para auxiliar na organização, filtragem e identificação de imóveis potencialmente compatíveis com os critérios informados.
Esses recursos possuem caráter de apoio operacional e comercial e não representam garantia de disponibilidade do imóvel, adequação às necessidades do interessado, aprovação cadastral, reserva, aceitação de proposta ou conclusão de negócio.
4.7. Acesso e responsabilidade da empresa usuária
Os dados dos interessados poderão ser disponibilizados aos usuários autorizados da respectiva empresa conforme vínculos, perfis, permissões e regras de acesso existentes no Imobee.
A empresa usuária é responsável por administrar seus usuários e acessos e por assegurar que as informações sejam utilizadas apenas por pessoas autorizadas e para finalidades legítimas.
Quando a empresa, imobiliária, corretor ou profissional determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento dos dados dos interessados, será responsável por essas decisões nos termos da legislação aplicável. O Imobee poderá executar operações necessárias à prestação da plataforma em nome desse responsável, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à segurança, operação, suporte, auditoria, prevenção a fraudes e obrigações legais.
4.8. Contato via WhatsApp
Os sites imobiliários vinculados ao Imobee poderão disponibilizar recurso destinado a facilitar o início de atendimento por meio do WhatsApp.
Quando o interessado preencher as informações solicitadas e acionar voluntariamente a opção de contato, os dados fornecidos poderão gerar ou atualizar seu registro no Imobee e ser relacionados à empresa, profissional, imóvel ou serviço que motivou a solicitação.
Essa manifestação permite a utilização das informações necessárias para responder e dar continuidade ao atendimento solicitado, mas não constitui autorização irrestrita para comunicações incompatíveis com esse contexto.
O acionamento do recurso não comprova que uma mensagem tenha sido efetivamente enviada, recebida ou lida pelo WhatsApp. A continuidade da comunicação dependerá da ação do interessado e da disponibilidade do serviço de terceiro.
O WhatsApp é serviço independente do Imobee e sua utilização também está sujeita aos termos, políticas, disponibilidade e condições estabelecidos pelo respectivo fornecedor.
O recurso não garante atendimento imediato, disponibilidade do imóvel, reserva, prioridade de negociação, aprovação cadastral, realização de visita, aceitação de proposta ou conclusão de qualquer operação imobiliária.
4.9. Correção, inativação e conservação
Informações incorretas, desatualizadas, excessivas ou indevidamente cadastradas deverão ser corrigidas, atualizadas, inativadas ou excluídas conforme as funcionalidades disponíveis e as responsabilidades do agente que determinou o tratamento.
A exclusão ou inativação poderá observar a existência de vínculos, histórico necessário, obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes e outras hipóteses legítimas de conservação previstas na legislação e na Política de Privacidade.
4.10. Uso indevido
É proibido utilizar a funcionalidade Interessados para spam, comunicações abusivas, fraude, assédio, perseguição, discriminação, criação ou enriquecimento ilícito de bases de dados, obtenção irregular de informações ou qualquer finalidade incompatível com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O uso indevido poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades, conforme a gravidade da situação e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Planos, contratação, cobrança e cancelamento
5.1. Planos e condições comerciais
O acesso às funcionalidades do Imobee poderá depender da contratação de plano ou condição comercial disponibilizada pela plataforma.
Os recursos incluídos, limites de utilização, valor, forma de pagamento, periodicidade, duração, eventuais condições promocionais e demais características aplicáveis serão aquelas apresentadas ao usuário antes da conclusão da contratação.
Condições específicas apresentadas na oferta ou expressamente acordadas complementam estes Termos.
5.2. Contratação e ativação
A contratação poderá ser realizada pelos meios disponibilizados pelo Imobee, inclusive por fluxo eletrônico de cadastro e pagamento.
A geração de cobrança ou a realização de uma tentativa de pagamento não representa, por si só, ativação da contratação. A confirmação observará o fluxo de validação financeira e os controles descritos nestes Termos.
Quando houver divergência, atraso de processamento ou ausência de confirmação pelo provedor financeiro, o Imobee poderá manter a contratação pendente até que seja possível validar adequadamente o pagamento.
5.3. Cobrança e periodicidade
O usuário deverá pagar somente os valores e nas condições apresentados na contratação ou posteriormente aceitos de forma válida.
Quando o plano contratado possuir periodicidade recorrente, novas cobranças poderão ser geradas enquanto a contratação permanecer ativa, observados o período, o valor e as demais condições informadas ao usuário.
A existência de planos recorrentes não significa que todos os planos do Imobee possuam renovação automática. A periodicidade aplicável será aquela informada na contratação correspondente.
5.4. Alterações de planos e preços
O Imobee poderá criar, modificar ou deixar de oferecer planos, funcionalidades ou condições comerciais para novas contratações.
Alterações que afetem contratação já existente serão aplicadas de acordo com as condições anteriormente pactuadas, a legislação aplicável e as informações comunicadas ao usuário.
Quando uma alteração de preço ou condição exigir comunicação prévia ou nova manifestação do usuário, essa exigência será observada antes de sua aplicação.
Promoções e descontos poderão estar sujeitos às condições e ao período expressamente apresentados na respectiva oferta.
5.5. Inadimplência
A ausência de pagamento de valor regularmente devido poderá impedir a ativação, renovação ou continuidade das funcionalidades vinculadas à contratação correspondente.
Antes de aplicar medidas decorrentes de inadimplência, o Imobee poderá realizar verificações e reconciliações financeiras destinadas a evitar bloqueios ou cancelamentos decorrentes de falhas, atrasos de processamento ou divergências de comunicação com o provedor de pagamento.
Valores já vencidos e legitimamente devidos não deixam de existir exclusivamente em razão do encerramento da conta ou do cancelamento posterior da contratação.
5.6. Cancelamento
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua contratação pelos canais oficiais disponibilizados pelo Imobee.
O cancelamento produzirá efeitos de acordo com a contratação, o período já pago, eventuais valores vencidos e a legislação aplicável.
Após a efetivação do cancelamento, não deverão ser realizadas novas cobranças referentes a períodos posteriores que não sejam legitimamente devidos, sem prejuízo de valores relacionados a períodos anteriores, serviços já prestados ou outras obrigações validamente constituídas.
O cancelamento da contratação poderá resultar na limitação ou encerramento do acesso às funcionalidades vinculadas ao plano, observadas as regras aplicáveis à conservação, exportação, exclusão ou anonimização de dados.
5.7. Direito de arrependimento
Quando a contratação caracterizar relação de consumo e estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o consumidor poderá exercê-lo no prazo legal de 7 dias, contado na forma prevista em lei.
O Imobee disponibilizará meio adequado para o exercício desse direito quando aplicável e observará as consequências legais decorrentes de sua manifestação, inclusive quanto ao cancelamento e à restituição de valores quando legalmente devidos.
O direito de arrependimento previsto nesta cláusula não altera hipóteses de cancelamento contratual que possam ser exercidas fora desse prazo.
5.8. Provedor de pagamento
O Imobee poderá utilizar provedor financeiro independente para geração, processamento, confirmação, conciliação, estorno ou outras operações relacionadas aos pagamentos.
Determinadas etapas poderão depender dos prazos, regras técnicas e disponibilidade desse provedor, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua diretamente ao Imobee.
Informações adicionais sobre tratamento de dados nesse contexto observarão também a Política de Privacidade.
O acesso às funcionalidades do Imobee poderá depender da contratação de plano ou condição comercial disponibilizada pela plataforma.
Os recursos incluídos, limites de utilização, valor, forma de pagamento, periodicidade, duração, eventuais condições promocionais e demais características aplicáveis serão aquelas apresentadas ao usuário antes da conclusão da contratação.
Condições específicas apresentadas na oferta ou expressamente acordadas complementam estes Termos.
5.2. Contratação e ativação
A contratação poderá ser realizada pelos meios disponibilizados pelo Imobee, inclusive por fluxo eletrônico de cadastro e pagamento.
A geração de cobrança ou a realização de uma tentativa de pagamento não representa, por si só, ativação da contratação. A confirmação observará o fluxo de validação financeira e os controles descritos nestes Termos.
Quando houver divergência, atraso de processamento ou ausência de confirmação pelo provedor financeiro, o Imobee poderá manter a contratação pendente até que seja possível validar adequadamente o pagamento.
5.3. Cobrança e periodicidade
O usuário deverá pagar somente os valores e nas condições apresentados na contratação ou posteriormente aceitos de forma válida.
Quando o plano contratado possuir periodicidade recorrente, novas cobranças poderão ser geradas enquanto a contratação permanecer ativa, observados o período, o valor e as demais condições informadas ao usuário.
A existência de planos recorrentes não significa que todos os planos do Imobee possuam renovação automática. A periodicidade aplicável será aquela informada na contratação correspondente.
5.4. Alterações de planos e preços
O Imobee poderá criar, modificar ou deixar de oferecer planos, funcionalidades ou condições comerciais para novas contratações.
Alterações que afetem contratação já existente serão aplicadas de acordo com as condições anteriormente pactuadas, a legislação aplicável e as informações comunicadas ao usuário.
Quando uma alteração de preço ou condição exigir comunicação prévia ou nova manifestação do usuário, essa exigência será observada antes de sua aplicação.
Promoções e descontos poderão estar sujeitos às condições e ao período expressamente apresentados na respectiva oferta.
5.5. Inadimplência
A ausência de pagamento de valor regularmente devido poderá impedir a ativação, renovação ou continuidade das funcionalidades vinculadas à contratação correspondente.
Antes de aplicar medidas decorrentes de inadimplência, o Imobee poderá realizar verificações e reconciliações financeiras destinadas a evitar bloqueios ou cancelamentos decorrentes de falhas, atrasos de processamento ou divergências de comunicação com o provedor de pagamento.
Valores já vencidos e legitimamente devidos não deixam de existir exclusivamente em razão do encerramento da conta ou do cancelamento posterior da contratação.
5.6. Cancelamento
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua contratação pelos canais oficiais disponibilizados pelo Imobee.
O cancelamento produzirá efeitos de acordo com a contratação, o período já pago, eventuais valores vencidos e a legislação aplicável.
Após a efetivação do cancelamento, não deverão ser realizadas novas cobranças referentes a períodos posteriores que não sejam legitimamente devidos, sem prejuízo de valores relacionados a períodos anteriores, serviços já prestados ou outras obrigações validamente constituídas.
O cancelamento da contratação poderá resultar na limitação ou encerramento do acesso às funcionalidades vinculadas ao plano, observadas as regras aplicáveis à conservação, exportação, exclusão ou anonimização de dados.
5.7. Direito de arrependimento
Quando a contratação caracterizar relação de consumo e estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o consumidor poderá exercê-lo no prazo legal de 7 dias, contado na forma prevista em lei.
O Imobee disponibilizará meio adequado para o exercício desse direito quando aplicável e observará as consequências legais decorrentes de sua manifestação, inclusive quanto ao cancelamento e à restituição de valores quando legalmente devidos.
O direito de arrependimento previsto nesta cláusula não altera hipóteses de cancelamento contratual que possam ser exercidas fora desse prazo.
5.8. Provedor de pagamento
O Imobee poderá utilizar provedor financeiro independente para geração, processamento, confirmação, conciliação, estorno ou outras operações relacionadas aos pagamentos.
Determinadas etapas poderão depender dos prazos, regras técnicas e disponibilidade desse provedor, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua diretamente ao Imobee.
Informações adicionais sobre tratamento de dados nesse contexto observarão também a Política de Privacidade.
Contas, credenciais e segurança de acesso
6.1. Conta de usuário
O acesso a áreas restritas do Imobee poderá depender da criação de conta individual e da conclusão dos procedimentos de cadastro, validação e autenticação aplicáveis.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter os dados necessários à identificação e recuperação de sua conta atualizados.
A conta deverá ser utilizada pela pessoa a quem foi atribuída, salvo funcionalidades expressamente destinadas à administração de usuários, colaboradores ou acessos autorizados.
6.2. Credenciais
Senhas, códigos de verificação, links ou mecanismos de recuperação e demais credenciais de autenticação são de uso pessoal e não deverão ser compartilhados com pessoas não autorizadas.
O usuário é responsável por adotar cuidados razoáveis para proteger suas credenciais e os dispositivos utilizados para acessar o Imobee.
O Imobee não solicitará que o usuário divulgue sua senha completa como condição para atendimento ou suporte.
6.3. Usuários vinculados e permissões
Quando a contratação permitir a utilização por colaboradores, representantes ou outros usuários vinculados, a pessoa ou empresa responsável pela conta deverá administrar adequadamente os acessos concedidos e manter somente as permissões necessárias às atividades de cada usuário.
O Imobee poderá restringir o acesso a funcionalidades conforme o perfil, vínculo, situação da conta, plano contratado, permissões atribuídas e demais regras legítimas de autorização.
A existência de uma conta ou de autenticação válida não garante acesso irrestrito a todas as informações e funcionalidades da plataforma.
6.4. Sessões e encerramento de acesso
O Imobee poderá utilizar sessões autenticadas e outros controles técnicos para manter e verificar a identidade e as autorizações do usuário durante o acesso.
Sessões poderão ser encerradas ou invalidadas por logout, inatividade, alteração ou recuperação de senha, bloqueio da conta, alteração de vínculo ou permissão, controles de segurança ou outras situações que justifiquem nova autenticação.
O usuário deverá encerrar sua sessão quando utilizar equipamento compartilhado ou quando houver risco de acesso por pessoa não autorizada.
6.5. Recuperação de acesso
O Imobee poderá disponibilizar procedimento de recuperação ou redefinição de senha utilizando informações e mecanismos de validação vinculados à conta.
Por segurança, o procedimento poderá utilizar respostas públicas genéricas, limitar tentativas, invalidar solicitações anteriores, exigir verificações adicionais e revogar sessões existentes quando a senha for redefinida.
A disponibilidade do procedimento de recuperação não dispensa o usuário de manter seus meios de contato atualizados e protegidos.
6.6. Proteção contra acessos indevidos
O Imobee poderá aplicar medidas de segurança destinadas a identificar, limitar ou bloquear tentativas de acesso suspeitas, automatizadas, abusivas ou incompatíveis com o uso legítimo da plataforma.
Conforme o risco identificado, poderão ser exigidas verificações adicionais antes da autenticação ou da execução de determinadas operações.
Esses controles poderão ser ajustados ao longo do tempo em razão de riscos, evolução tecnológica, prevenção a fraudes e necessidades de segurança, sem que isso represente alteração indevida da contratação.
6.7. Bloqueio e restrição preventiva
O acesso a uma conta ou funcionalidade poderá ser temporariamente limitado ou bloqueado quando houver indícios razoáveis de comprometimento de credenciais, tentativa de fraude, acesso não autorizado, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma, de seus usuários ou de terceiros.
Sempre que compatível com a segurança e com a situação concreta, o usuário poderá receber orientação pelos canais oficiais para regularização ou recuperação do acesso.
Medidas preventivas de segurança não afastam direitos que a legislação aplicável assegure ao usuário.
6.8. Comunicação de suspeitas
O usuário deverá comunicar ao Imobee, tão logo seja razoavelmente possível, quando identificar uso não autorizado de sua conta, perda ou comprometimento de credenciais ou outra situação que possa representar risco relevante ao acesso.
O Imobee poderá adotar medidas proporcionais para proteger a conta, preservar evidências necessárias, investigar o evento e reduzir riscos adicionais.
6.9. Registros de segurança
O Imobee poderá manter registros técnicos e de auditoria relacionados a autenticações, acessos, falhas, alterações de credenciais, encerramento de sessões, operações relevantes e eventos de segurança, conforme necessário para proteção da plataforma, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
O tratamento desses registros observará também a Política de Privacidade.
O acesso a áreas restritas do Imobee poderá depender da criação de conta individual e da conclusão dos procedimentos de cadastro, validação e autenticação aplicáveis.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter os dados necessários à identificação e recuperação de sua conta atualizados.
A conta deverá ser utilizada pela pessoa a quem foi atribuída, salvo funcionalidades expressamente destinadas à administração de usuários, colaboradores ou acessos autorizados.
6.2. Credenciais
Senhas, códigos de verificação, links ou mecanismos de recuperação e demais credenciais de autenticação são de uso pessoal e não deverão ser compartilhados com pessoas não autorizadas.
O usuário é responsável por adotar cuidados razoáveis para proteger suas credenciais e os dispositivos utilizados para acessar o Imobee.
O Imobee não solicitará que o usuário divulgue sua senha completa como condição para atendimento ou suporte.
6.3. Usuários vinculados e permissões
Quando a contratação permitir a utilização por colaboradores, representantes ou outros usuários vinculados, a pessoa ou empresa responsável pela conta deverá administrar adequadamente os acessos concedidos e manter somente as permissões necessárias às atividades de cada usuário.
O Imobee poderá restringir o acesso a funcionalidades conforme o perfil, vínculo, situação da conta, plano contratado, permissões atribuídas e demais regras legítimas de autorização.
A existência de uma conta ou de autenticação válida não garante acesso irrestrito a todas as informações e funcionalidades da plataforma.
6.4. Sessões e encerramento de acesso
O Imobee poderá utilizar sessões autenticadas e outros controles técnicos para manter e verificar a identidade e as autorizações do usuário durante o acesso.
Sessões poderão ser encerradas ou invalidadas por logout, inatividade, alteração ou recuperação de senha, bloqueio da conta, alteração de vínculo ou permissão, controles de segurança ou outras situações que justifiquem nova autenticação.
O usuário deverá encerrar sua sessão quando utilizar equipamento compartilhado ou quando houver risco de acesso por pessoa não autorizada.
6.5. Recuperação de acesso
O Imobee poderá disponibilizar procedimento de recuperação ou redefinição de senha utilizando informações e mecanismos de validação vinculados à conta.
Por segurança, o procedimento poderá utilizar respostas públicas genéricas, limitar tentativas, invalidar solicitações anteriores, exigir verificações adicionais e revogar sessões existentes quando a senha for redefinida.
A disponibilidade do procedimento de recuperação não dispensa o usuário de manter seus meios de contato atualizados e protegidos.
6.6. Proteção contra acessos indevidos
O Imobee poderá aplicar medidas de segurança destinadas a identificar, limitar ou bloquear tentativas de acesso suspeitas, automatizadas, abusivas ou incompatíveis com o uso legítimo da plataforma.
Conforme o risco identificado, poderão ser exigidas verificações adicionais antes da autenticação ou da execução de determinadas operações.
Esses controles poderão ser ajustados ao longo do tempo em razão de riscos, evolução tecnológica, prevenção a fraudes e necessidades de segurança, sem que isso represente alteração indevida da contratação.
6.7. Bloqueio e restrição preventiva
O acesso a uma conta ou funcionalidade poderá ser temporariamente limitado ou bloqueado quando houver indícios razoáveis de comprometimento de credenciais, tentativa de fraude, acesso não autorizado, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma, de seus usuários ou de terceiros.
Sempre que compatível com a segurança e com a situação concreta, o usuário poderá receber orientação pelos canais oficiais para regularização ou recuperação do acesso.
Medidas preventivas de segurança não afastam direitos que a legislação aplicável assegure ao usuário.
6.8. Comunicação de suspeitas
O usuário deverá comunicar ao Imobee, tão logo seja razoavelmente possível, quando identificar uso não autorizado de sua conta, perda ou comprometimento de credenciais ou outra situação que possa representar risco relevante ao acesso.
O Imobee poderá adotar medidas proporcionais para proteger a conta, preservar evidências necessárias, investigar o evento e reduzir riscos adicionais.
6.9. Registros de segurança
O Imobee poderá manter registros técnicos e de auditoria relacionados a autenticações, acessos, falhas, alterações de credenciais, encerramento de sessões, operações relevantes e eventos de segurança, conforme necessário para proteção da plataforma, prevenção a fraudes, suporte, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
O tratamento desses registros observará também a Política de Privacidade.
Disponibilidade, manutenção, integrações e serviços de terceiros
7.1. Disponibilidade da plataforma
O Imobee busca manter a plataforma disponível e em condições adequadas de utilização, observadas suas características técnicas, operacionais e de segurança.
A disponibilidade poderá ser temporariamente afetada por manutenção, atualização, correção de falhas, implantação de melhorias, incidentes de segurança, indisponibilidade de infraestrutura ou serviços externos, eventos de força maior ou outras situações necessárias à operação segura da plataforma.
Salvo quando houver compromisso específico expressamente contratado, o Imobee não estabelece garantia de disponibilidade ininterrupta ou de funcionamento sem qualquer falha, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
7.2. Manutenções e atualizações
O Imobee poderá realizar manutenções corretivas, preventivas, evolutivas ou de segurança e atualizar seus componentes, interfaces e funcionalidades quando necessário à continuidade, proteção ou evolução do serviço.
Sempre que razoavelmente possível e relevante para a utilização da plataforma, indisponibilidades programadas de maior impacto poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.
Correções emergenciais ou medidas necessárias à segurança poderão ser executadas sem comunicação prévia quando a demora puder aumentar riscos à plataforma, aos usuários ou a terceiros.
7.3. Evolução das funcionalidades
Funcionalidades poderão ser aprimoradas, reorganizadas ou substituídas ao longo da evolução do Imobee.
Alterações que afetem de maneira relevante uma funcionalidade ou condição expressamente contratada observarão os Termos, a oferta aplicável e os direitos assegurados pela legislação.
A existência de funcionalidades em desenvolvimento, planejamento, demonstração, documentação técnica ou comunicação sobre evolução futura não representa compromisso de disponibilização, salvo quando sua entrega tiver sido expressamente contratada.
7.4. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do Imobee poderão depender de serviços, infraestrutura, sistemas ou fornecedores independentes utilizados para atividades como processamento de pagamentos, comunicação, proteção contra abuso, hospedagem, armazenamento, integração ou outros recursos necessários à operação.
Esses serviços poderão estar sujeitos às condições técnicas, políticas, limitações e disponibilidade de seus respectivos fornecedores.
O Imobee não controla integralmente a infraestrutura de terceiros, mas isso não afasta as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação ou pelas obrigações que tenha expressamente assumido perante o usuário.
7.5. Integrações
Quando o Imobee disponibilizar integração com sistema, API, aplicativo ou serviço externo, seu funcionamento poderá depender da disponibilidade, compatibilidade e regras técnicas mantidas pelo respectivo terceiro.
Alterações realizadas pelo fornecedor externo poderão exigir adaptação, suspensão ou descontinuação da integração.
Quando uma integração deixar de funcionar ou sofrer mudança relevante, o Imobee poderá adotar medidas razoáveis para restabelecer sua operação, adaptar o recurso ou informar a indisponibilidade quando aplicável, sem garantir que condições técnicas controladas exclusivamente pelo terceiro permanecerão inalteradas.
7.6. Equipamentos, internet e ambiente do usuário
O usuário é responsável por possuir conexão à internet, equipamento, navegador e demais recursos necessários para acessar a plataforma.
Problemas originados exclusivamente em equipamento, conexão, software, configuração ou serviço contratado diretamente pelo usuário poderão afetar a utilização do Imobee.
Essa disposição não será interpretada como exclusão da responsabilidade do Imobee por falha que lhe seja legal ou contratualmente atribuível.
7.7. Continuidade e preservação da operação
Em situações de falha, incidente ou indisponibilidade, o Imobee poderá adotar procedimentos técnicos destinados à contenção do problema, recuperação do serviço, preservação de integridade, prevenção de perda indevida de informações e proteção da segurança da plataforma.
A existência dessas medidas não constitui garantia de que qualquer serviço tecnológico seja absolutamente imune a falhas, incidentes ou indisponibilidades.
7.8. Informações sobre indisponibilidades
Quando uma indisponibilidade relevante exigir ação do usuário ou afetar de forma material a prestação contratada, o Imobee poderá utilizar seus canais oficiais para fornecer orientações, informações sobre regularização ou medidas necessárias à continuidade do serviço.
O Imobee busca manter a plataforma disponível e em condições adequadas de utilização, observadas suas características técnicas, operacionais e de segurança.
A disponibilidade poderá ser temporariamente afetada por manutenção, atualização, correção de falhas, implantação de melhorias, incidentes de segurança, indisponibilidade de infraestrutura ou serviços externos, eventos de força maior ou outras situações necessárias à operação segura da plataforma.
Salvo quando houver compromisso específico expressamente contratado, o Imobee não estabelece garantia de disponibilidade ininterrupta ou de funcionamento sem qualquer falha, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
7.2. Manutenções e atualizações
O Imobee poderá realizar manutenções corretivas, preventivas, evolutivas ou de segurança e atualizar seus componentes, interfaces e funcionalidades quando necessário à continuidade, proteção ou evolução do serviço.
Sempre que razoavelmente possível e relevante para a utilização da plataforma, indisponibilidades programadas de maior impacto poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.
Correções emergenciais ou medidas necessárias à segurança poderão ser executadas sem comunicação prévia quando a demora puder aumentar riscos à plataforma, aos usuários ou a terceiros.
7.3. Evolução das funcionalidades
Funcionalidades poderão ser aprimoradas, reorganizadas ou substituídas ao longo da evolução do Imobee.
Alterações que afetem de maneira relevante uma funcionalidade ou condição expressamente contratada observarão os Termos, a oferta aplicável e os direitos assegurados pela legislação.
A existência de funcionalidades em desenvolvimento, planejamento, demonstração, documentação técnica ou comunicação sobre evolução futura não representa compromisso de disponibilização, salvo quando sua entrega tiver sido expressamente contratada.
7.4. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do Imobee poderão depender de serviços, infraestrutura, sistemas ou fornecedores independentes utilizados para atividades como processamento de pagamentos, comunicação, proteção contra abuso, hospedagem, armazenamento, integração ou outros recursos necessários à operação.
Esses serviços poderão estar sujeitos às condições técnicas, políticas, limitações e disponibilidade de seus respectivos fornecedores.
O Imobee não controla integralmente a infraestrutura de terceiros, mas isso não afasta as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação ou pelas obrigações que tenha expressamente assumido perante o usuário.
7.5. Integrações
Quando o Imobee disponibilizar integração com sistema, API, aplicativo ou serviço externo, seu funcionamento poderá depender da disponibilidade, compatibilidade e regras técnicas mantidas pelo respectivo terceiro.
Alterações realizadas pelo fornecedor externo poderão exigir adaptação, suspensão ou descontinuação da integração.
Quando uma integração deixar de funcionar ou sofrer mudança relevante, o Imobee poderá adotar medidas razoáveis para restabelecer sua operação, adaptar o recurso ou informar a indisponibilidade quando aplicável, sem garantir que condições técnicas controladas exclusivamente pelo terceiro permanecerão inalteradas.
7.6. Equipamentos, internet e ambiente do usuário
O usuário é responsável por possuir conexão à internet, equipamento, navegador e demais recursos necessários para acessar a plataforma.
Problemas originados exclusivamente em equipamento, conexão, software, configuração ou serviço contratado diretamente pelo usuário poderão afetar a utilização do Imobee.
Essa disposição não será interpretada como exclusão da responsabilidade do Imobee por falha que lhe seja legal ou contratualmente atribuível.
7.7. Continuidade e preservação da operação
Em situações de falha, incidente ou indisponibilidade, o Imobee poderá adotar procedimentos técnicos destinados à contenção do problema, recuperação do serviço, preservação de integridade, prevenção de perda indevida de informações e proteção da segurança da plataforma.
A existência dessas medidas não constitui garantia de que qualquer serviço tecnológico seja absolutamente imune a falhas, incidentes ou indisponibilidades.
7.8. Informações sobre indisponibilidades
Quando uma indisponibilidade relevante exigir ação do usuário ou afetar de forma material a prestação contratada, o Imobee poderá utilizar seus canais oficiais para fornecer orientações, informações sobre regularização ou medidas necessárias à continuidade do serviço.
Propriedade intelectual, licença de uso e conteúdo do usuário
8.1. Direitos sobre o Imobee
O Imobee, incluindo seu software, código, estrutura, interfaces, elementos visuais, organização, funcionalidades, documentação, conteúdos próprios, identidade e demais elementos protegidos, permanece sujeito aos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares.
A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Imobee, seu código-fonte ou demais elementos protegidos.
8.2. Licença de utilização
Durante a vigência da contratação ou enquanto houver acesso legitimamente disponibilizado, o Imobee concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e destinada exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de acordo com estes Termos e com a contratação aplicável.
Essa licença não autoriza, salvo quando permitido pela legislação ou expressamente autorizado, a comercialização, cessão, sublicenciamento, reprodução para exploração independente ou disponibilização do Imobee a terceiros fora das funcionalidades e acessos regularmente oferecidos pela plataforma.
8.3. Restrições de utilização
O usuário não deverá tentar obter acesso não autorizado ao código-fonte, infraestrutura, credenciais, mecanismos internos de segurança ou áreas restritas da plataforma.
Também é proibido utilizar meios destinados a contornar controles de acesso, interferir indevidamente no funcionamento do serviço, explorar vulnerabilidades de maneira abusiva ou utilizar o Imobee para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Esta disposição não restringe atos expressamente permitidos pela legislação aplicável.
8.4. Marca e identidade do Imobee
O nome, identidade visual, logotipos e demais sinais distintivos utilizados pelo Imobee não poderão ser utilizados de maneira que crie falsa aparência de autorização, parceria, representação, certificação ou vínculo institucional inexistente.
Referências legítimas ao Imobee realizadas de acordo com a legislação, com a contratação ou com autorização aplicável permanecem permitidas.
8.5. Conteúdo e informações inseridos pelo usuário
A inserção de dados, documentos, fotografias, textos, informações de imóveis, cadastros, contratos ou outros conteúdos na plataforma não transfere ao Imobee direitos de titularidade ou propriedade intelectual que pertençam ao usuário ou a terceiros.
O usuário permanece responsável por possuir os direitos, autorizações ou fundamentos necessários para inserir e utilizar os conteúdos disponibilizados por ele na plataforma.
Quando determinado conteúdo pertencer a terceiro, sua inclusão no Imobee não modifica os direitos desse terceiro.
8.6. Autorização técnica necessária à prestação do serviço
Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário autoriza o Imobee, durante o período e na extensão necessários à prestação do serviço, a realizar as operações técnicas indispensáveis ao funcionamento das funcionalidades contratadas, tais como armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente, exibir ao próprio usuário ou a usuários autorizados, transmitir quando solicitado pela funcionalidade e manter cópias de segurança quando aplicável.
Essa autorização possui finalidade operacional e não concede ao Imobee direito de comercializar, licenciar autonomamente ou explorar conteúdo do usuário para finalidade alheia à prestação do serviço, salvo quando houver outro fundamento jurídico ou autorização específica aplicável.
O tratamento de dados pessoais continuará sujeito à Política de Privacidade e à legislação de proteção de dados.
8.7. Conteúdo irregular ou violador de direitos
O Imobee poderá limitar o acesso, preservar evidências ou adotar outras medidas razoáveis quando houver indicação consistente de que determinado conteúdo viola a legislação, direitos de terceiros, decisão de autoridade competente ou estes Termos.
Sempre que adequado à situação concreta, poderão ser solicitadas informações adicionais ao usuário antes da adoção de medida definitiva.
A eventual remoção, bloqueio ou conservação de conteúdo observará a legislação aplicável e não implicará reconhecimento automático de responsabilidade de qualquer das partes.
8.8. Encerramento da licença
O encerramento da contratação ou do direito de acesso encerra a licença de utilização da plataforma, sem prejuízo das disposições que, por sua natureza, devam permanecer aplicáveis após o término da relação.
O encerramento do acesso ao Imobee não transfere ao Imobee os direitos que pertençam ao usuário sobre seus próprios conteúdos, nem elimina automaticamente registros que devam ser conservados por fundamento legal, contratual, de segurança ou exercício regular de direitos.
O Imobee, incluindo seu software, código, estrutura, interfaces, elementos visuais, organização, funcionalidades, documentação, conteúdos próprios, identidade e demais elementos protegidos, permanece sujeito aos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares.
A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Imobee, seu código-fonte ou demais elementos protegidos.
8.2. Licença de utilização
Durante a vigência da contratação ou enquanto houver acesso legitimamente disponibilizado, o Imobee concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e destinada exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de acordo com estes Termos e com a contratação aplicável.
Essa licença não autoriza, salvo quando permitido pela legislação ou expressamente autorizado, a comercialização, cessão, sublicenciamento, reprodução para exploração independente ou disponibilização do Imobee a terceiros fora das funcionalidades e acessos regularmente oferecidos pela plataforma.
8.3. Restrições de utilização
O usuário não deverá tentar obter acesso não autorizado ao código-fonte, infraestrutura, credenciais, mecanismos internos de segurança ou áreas restritas da plataforma.
Também é proibido utilizar meios destinados a contornar controles de acesso, interferir indevidamente no funcionamento do serviço, explorar vulnerabilidades de maneira abusiva ou utilizar o Imobee para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Esta disposição não restringe atos expressamente permitidos pela legislação aplicável.
8.4. Marca e identidade do Imobee
O nome, identidade visual, logotipos e demais sinais distintivos utilizados pelo Imobee não poderão ser utilizados de maneira que crie falsa aparência de autorização, parceria, representação, certificação ou vínculo institucional inexistente.
Referências legítimas ao Imobee realizadas de acordo com a legislação, com a contratação ou com autorização aplicável permanecem permitidas.
8.5. Conteúdo e informações inseridos pelo usuário
A inserção de dados, documentos, fotografias, textos, informações de imóveis, cadastros, contratos ou outros conteúdos na plataforma não transfere ao Imobee direitos de titularidade ou propriedade intelectual que pertençam ao usuário ou a terceiros.
O usuário permanece responsável por possuir os direitos, autorizações ou fundamentos necessários para inserir e utilizar os conteúdos disponibilizados por ele na plataforma.
Quando determinado conteúdo pertencer a terceiro, sua inclusão no Imobee não modifica os direitos desse terceiro.
8.6. Autorização técnica necessária à prestação do serviço
Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário autoriza o Imobee, durante o período e na extensão necessários à prestação do serviço, a realizar as operações técnicas indispensáveis ao funcionamento das funcionalidades contratadas, tais como armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente, exibir ao próprio usuário ou a usuários autorizados, transmitir quando solicitado pela funcionalidade e manter cópias de segurança quando aplicável.
Essa autorização possui finalidade operacional e não concede ao Imobee direito de comercializar, licenciar autonomamente ou explorar conteúdo do usuário para finalidade alheia à prestação do serviço, salvo quando houver outro fundamento jurídico ou autorização específica aplicável.
O tratamento de dados pessoais continuará sujeito à Política de Privacidade e à legislação de proteção de dados.
8.7. Conteúdo irregular ou violador de direitos
O Imobee poderá limitar o acesso, preservar evidências ou adotar outras medidas razoáveis quando houver indicação consistente de que determinado conteúdo viola a legislação, direitos de terceiros, decisão de autoridade competente ou estes Termos.
Sempre que adequado à situação concreta, poderão ser solicitadas informações adicionais ao usuário antes da adoção de medida definitiva.
A eventual remoção, bloqueio ou conservação de conteúdo observará a legislação aplicável e não implicará reconhecimento automático de responsabilidade de qualquer das partes.
8.8. Encerramento da licença
O encerramento da contratação ou do direito de acesso encerra a licença de utilização da plataforma, sem prejuízo das disposições que, por sua natureza, devam permanecer aplicáveis após o término da relação.
O encerramento do acesso ao Imobee não transfere ao Imobee os direitos que pertençam ao usuário sobre seus próprios conteúdos, nem elimina automaticamente registros que devam ser conservados por fundamento legal, contratual, de segurança ou exercício regular de direitos.
Responsabilidades, usos proibidos, suspensão e encerramento
9.1. Uso responsável da plataforma
O usuário deverá utilizar o Imobee de maneira lícita, compatível com estes Termos, com a finalidade das funcionalidades disponibilizadas e com os direitos de terceiros.
O usuário ou empresa contratante é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários autorizados dentro do âmbito de suas atribuições e deverá administrar adequadamente contas, permissões e acessos sob sua responsabilidade.
Essa responsabilidade não implica atribuição automática ao usuário de atos decorrentes de fraude, comprometimento de credenciais ou falha de segurança que não lhe seja imputável.
9.2. Usos proibidos
É proibido utilizar o Imobee para:
a) praticar fraude, falsidade, atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros;
b) obter, cadastrar, consultar, compartilhar ou utilizar dados pessoais de maneira ilícita ou incompatível com finalidade legítima;
c) realizar spam, comunicações abusivas, assédio, perseguição, discriminação ou outras práticas indevidas;
d) tentar acessar contas, dados, empresas, recursos ou áreas para os quais o usuário não possua autorização;
e) contornar mecanismos de autenticação, autorização, segurança, limitação ou proteção da plataforma;
f) explorar vulnerabilidades de forma maliciosa ou realizar testes capazes de comprometer a disponibilidade, integridade ou confidencialidade do serviço sem autorização;
g) introduzir código malicioso, realizar ataques automatizados, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir indevidamente no funcionamento do Imobee;
h) utilizar robôs, scripts ou meios automatizados de forma incompatível com as funcionalidades disponibilizadas ou que causem abuso, sobrecarga ou violação destes Termos;
i) copiar, extrair ou reunir dados da plataforma para formação de base ilícita ou exploração não autorizada; ou
j) utilizar o Imobee para finalidade incompatível com a legislação aplicável ou com direitos de terceiros.
9.3. Medidas de proteção
Quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, comprometimento de conta, ameaça à segurança, atividade ilícita ou risco relevante à plataforma, aos usuários ou a terceiros, o Imobee poderá adotar medidas proporcionais à situação.
Essas medidas poderão incluir limitação temporária de funcionalidades, exigência de nova autenticação ou validação, revogação de sessões, bloqueio preventivo de determinadas operações, suspensão temporária da conta ou outras providências necessárias à contenção do risco.
9.4. Proporcionalidade
As medidas adotadas deverão considerar, quando aplicável, a natureza e gravidade da conduta, seu impacto, eventual reincidência, risco de continuidade, possibilidade de correção e necessidade de proteção imediata.
Sempre que a situação puder ser corrigida sem risco relevante, o Imobee poderá orientar o usuário sobre a irregularidade e conceder oportunidade razoável para regularização antes de aplicar medida mais restritiva.
9.5. Medidas imediatas
O Imobee poderá adotar medida preventiva imediata, inclusive antes de comunicação ao usuário, quando isso for razoavelmente necessário para impedir ou limitar fraude, invasão, comprometimento de credenciais, vazamento de informações, ataque à infraestrutura, atividade manifestamente ilícita ou outro risco relevante e urgente.
Quando a segurança permitir, o usuário poderá ser posteriormente informado sobre a medida adotada e sobre os meios disponíveis para regularização ou esclarecimento.
9.6. Suspensão por violação
O acesso poderá ser suspenso quando houver violação relevante destes Termos ou descumprimento de obrigação contratual que justifique a interrupção temporária do serviço.
A suspensão não deverá ser utilizada de maneira arbitrária e deverá permanecer relacionada ao motivo que justificou a medida.
Quando possível, a regularização da causa poderá permitir o restabelecimento do acesso, observados os controles de segurança, situação contratual e demais requisitos aplicáveis.
9.7. Encerramento por violação grave
A contratação ou conta poderá ser encerrada quando houver violação grave, prática ilícita, fraude comprovada, ataque deliberado à plataforma, uso reiteradamente abusivo, violação relevante de direitos de terceiros ou descumprimento não corrigido de obrigação essencial, quando a manutenção da relação não for razoavelmente possível.
O encerramento observará as circunstâncias do caso, estes Termos, a contratação aplicável e os direitos assegurados pela legislação.
9.8. Efeitos da suspensão ou encerramento
A suspensão ou encerramento poderá limitar ou impedir o acesso às funcionalidades e informações mantidas na área autenticada.
Isso não significa eliminação automática e imediata de todos os registros. Dados e evidências poderão ser conservados quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraude, auditoria, defesa em processo, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legítimas previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
9.9. Obrigações já constituídas
A suspensão ou encerramento não extingue automaticamente obrigações legitimamente constituídas antes de sua efetivação, inclusive valores regularmente devidos, responsabilidades decorrentes de atos praticados ou obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após o término da relação.
9.10. Ordens e determinações legais
O Imobee poderá limitar acesso, preservar informações ou adotar outras providências quando necessário ao cumprimento de ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação prevista em lei.
Sempre que juridicamente permitido e adequado, a medida será limitada ao necessário para cumprimento da respectiva obrigação.
O usuário deverá utilizar o Imobee de maneira lícita, compatível com estes Termos, com a finalidade das funcionalidades disponibilizadas e com os direitos de terceiros.
O usuário ou empresa contratante é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários autorizados dentro do âmbito de suas atribuições e deverá administrar adequadamente contas, permissões e acessos sob sua responsabilidade.
Essa responsabilidade não implica atribuição automática ao usuário de atos decorrentes de fraude, comprometimento de credenciais ou falha de segurança que não lhe seja imputável.
9.2. Usos proibidos
É proibido utilizar o Imobee para:
a) praticar fraude, falsidade, atividade ilícita ou violação de direitos de terceiros;
b) obter, cadastrar, consultar, compartilhar ou utilizar dados pessoais de maneira ilícita ou incompatível com finalidade legítima;
c) realizar spam, comunicações abusivas, assédio, perseguição, discriminação ou outras práticas indevidas;
d) tentar acessar contas, dados, empresas, recursos ou áreas para os quais o usuário não possua autorização;
e) contornar mecanismos de autenticação, autorização, segurança, limitação ou proteção da plataforma;
f) explorar vulnerabilidades de forma maliciosa ou realizar testes capazes de comprometer a disponibilidade, integridade ou confidencialidade do serviço sem autorização;
g) introduzir código malicioso, realizar ataques automatizados, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir indevidamente no funcionamento do Imobee;
h) utilizar robôs, scripts ou meios automatizados de forma incompatível com as funcionalidades disponibilizadas ou que causem abuso, sobrecarga ou violação destes Termos;
i) copiar, extrair ou reunir dados da plataforma para formação de base ilícita ou exploração não autorizada; ou
j) utilizar o Imobee para finalidade incompatível com a legislação aplicável ou com direitos de terceiros.
9.3. Medidas de proteção
Quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, comprometimento de conta, ameaça à segurança, atividade ilícita ou risco relevante à plataforma, aos usuários ou a terceiros, o Imobee poderá adotar medidas proporcionais à situação.
Essas medidas poderão incluir limitação temporária de funcionalidades, exigência de nova autenticação ou validação, revogação de sessões, bloqueio preventivo de determinadas operações, suspensão temporária da conta ou outras providências necessárias à contenção do risco.
9.4. Proporcionalidade
As medidas adotadas deverão considerar, quando aplicável, a natureza e gravidade da conduta, seu impacto, eventual reincidência, risco de continuidade, possibilidade de correção e necessidade de proteção imediata.
Sempre que a situação puder ser corrigida sem risco relevante, o Imobee poderá orientar o usuário sobre a irregularidade e conceder oportunidade razoável para regularização antes de aplicar medida mais restritiva.
9.5. Medidas imediatas
O Imobee poderá adotar medida preventiva imediata, inclusive antes de comunicação ao usuário, quando isso for razoavelmente necessário para impedir ou limitar fraude, invasão, comprometimento de credenciais, vazamento de informações, ataque à infraestrutura, atividade manifestamente ilícita ou outro risco relevante e urgente.
Quando a segurança permitir, o usuário poderá ser posteriormente informado sobre a medida adotada e sobre os meios disponíveis para regularização ou esclarecimento.
9.6. Suspensão por violação
O acesso poderá ser suspenso quando houver violação relevante destes Termos ou descumprimento de obrigação contratual que justifique a interrupção temporária do serviço.
A suspensão não deverá ser utilizada de maneira arbitrária e deverá permanecer relacionada ao motivo que justificou a medida.
Quando possível, a regularização da causa poderá permitir o restabelecimento do acesso, observados os controles de segurança, situação contratual e demais requisitos aplicáveis.
9.7. Encerramento por violação grave
A contratação ou conta poderá ser encerrada quando houver violação grave, prática ilícita, fraude comprovada, ataque deliberado à plataforma, uso reiteradamente abusivo, violação relevante de direitos de terceiros ou descumprimento não corrigido de obrigação essencial, quando a manutenção da relação não for razoavelmente possível.
O encerramento observará as circunstâncias do caso, estes Termos, a contratação aplicável e os direitos assegurados pela legislação.
9.8. Efeitos da suspensão ou encerramento
A suspensão ou encerramento poderá limitar ou impedir o acesso às funcionalidades e informações mantidas na área autenticada.
Isso não significa eliminação automática e imediata de todos os registros. Dados e evidências poderão ser conservados quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraude, auditoria, defesa em processo, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legítimas previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
9.9. Obrigações já constituídas
A suspensão ou encerramento não extingue automaticamente obrigações legitimamente constituídas antes de sua efetivação, inclusive valores regularmente devidos, responsabilidades decorrentes de atos praticados ou obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após o término da relação.
9.10. Ordens e determinações legais
O Imobee poderá limitar acesso, preservar informações ou adotar outras providências quando necessário ao cumprimento de ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação prevista em lei.
Sempre que juridicamente permitido e adequado, a medida será limitada ao necessário para cumprimento da respectiva obrigação.
Responsabilidades do Imobee e limites de responsabilidade
10.1. Natureza da plataforma
O Imobee é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar atividades imobiliárias, administrativas, comerciais e operacionais por meio das funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
A plataforma constitui ferramenta de apoio e organização e não substitui a análise, decisão ou atuação profissional do usuário nos negócios realizados por meio ou com auxílio das informações nela mantidas.
10.2. Resultados das atividades imobiliárias
O Imobee não garante a conclusão de venda, locação, contratação, proposta, reserva, visita, captação, negociação ou qualquer outro negócio imobiliário.
Também não garante aprovação cadastral ou financeira de terceiros, disponibilidade permanente de determinado imóvel, aceitação de proposta, cumprimento de obrigações por partes de uma negociação ou resultado econômico decorrente da utilização da plataforma.
O usuário permanece responsável pelas decisões profissionais, comerciais e negociais tomadas com base nas informações disponíveis, considerando as circunstâncias de cada operação.
10.3. Informações cadastradas pelos usuários
O Imobee poderá processar, organizar, relacionar e exibir informações fornecidas pelos próprios usuários ou obtidas por meio das funcionalidades legitimamente utilizadas.
Salvo quando a verificação fizer parte expressa de determinada funcionalidade, o Imobee não garante que informações inseridas por usuários ou terceiros sejam verdadeiras, completas, atuais ou juridicamente suficientes.
A responsabilidade do usuário pela informação que cadastra não afasta eventual responsabilidade do Imobee por erro ou falha que seja diretamente atribuível ao funcionamento da própria plataforma.
10.4. Documentos, cálculos e recursos de apoio
Modelos, campos, relatórios, cálculos, alertas, informações organizadas ou outros recursos disponibilizados pelo Imobee deverão ser utilizados como ferramentas de apoio à atividade do usuário.
Quando uma operação exigir análise jurídica, contábil, fiscal, financeira, técnica ou profissional específica, caberá ao usuário obter a avaliação adequada às circunstâncias do caso.
A disponibilização de ferramenta, modelo ou estrutura de preenchimento não constitui garantia de que determinado documento, operação ou procedimento seja suficiente para todas as situações concretas.
10.5. Falhas atribuíveis ao Imobee
Quando ocorrer falha diretamente atribuível ao Imobee, serão observadas as obrigações assumidas na contratação e as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
O Imobee poderá adotar medidas razoáveis para diagnosticar a ocorrência, corrigir a falha, restaurar o funcionamento da funcionalidade ou reduzir seus efeitos.
Quando caracterizada relação de consumo, permanecem assegurados os direitos e soluções previstos na legislação de proteção ao consumidor.
10.6. Eventos não atribuíveis ao Imobee
Observada a legislação aplicável, o Imobee não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de ato ou omissão do próprio usuário, utilização contrária às orientações ou a estes Termos, credenciais comprometidas por causa não atribuível à plataforma, informações incorretamente inseridas pelo usuário ou fato exclusivamente atribuível a terceiro.
Também poderão ocorrer eventos externos inevitáveis ou imprevisíveis que afetem a prestação do serviço, hipótese em que serão aplicadas as regras legais pertinentes a caso fortuito ou força maior.
Esta cláusula não será interpretada de modo a excluir responsabilidade que a legislação atribua ao Imobee.
10.7. Serviços e infraestrutura de terceiros
Quando uma falha tiver origem em serviço ou infraestrutura de terceiro utilizado na prestação da plataforma, as responsabilidades serão avaliadas de acordo com a origem do evento, as obrigações assumidas por cada parte e a legislação aplicável.
A participação de fornecedor externo na cadeia técnica não representa, por si só, exclusão automática da responsabilidade do Imobee perante o usuário quando a legislação estabelecer responsabilidade diferente.
10.8. Segurança da informação
O Imobee adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da plataforma e dos dados tratados em sua operação.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança. A ocorrência de incidente será avaliada considerando sua causa, as medidas de proteção razoavelmente aplicáveis, as providências adotadas e as responsabilidades previstas em lei.
10.9. Prejuízos e nexo de causalidade
Eventual responsabilidade por prejuízo dependerá da existência dos requisitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando exigível, a relação entre a conduta ou falha atribuída à parte responsável e o dano alegado.
Estes Termos não excluem direitos de reparação que não possam ser limitados contratualmente.
10.10. Direitos legalmente assegurados
Nenhuma disposição desta seção pretende excluir ou reduzir garantias, responsabilidades ou direitos que, pela legislação aplicável, sejam obrigatórios ou irrenunciáveis.
Quando houver relação de consumo, prevalecerão as normas de proteção ao consumidor nas hipóteses em que forem aplicáveis.
O Imobee é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar atividades imobiliárias, administrativas, comerciais e operacionais por meio das funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
A plataforma constitui ferramenta de apoio e organização e não substitui a análise, decisão ou atuação profissional do usuário nos negócios realizados por meio ou com auxílio das informações nela mantidas.
10.2. Resultados das atividades imobiliárias
O Imobee não garante a conclusão de venda, locação, contratação, proposta, reserva, visita, captação, negociação ou qualquer outro negócio imobiliário.
Também não garante aprovação cadastral ou financeira de terceiros, disponibilidade permanente de determinado imóvel, aceitação de proposta, cumprimento de obrigações por partes de uma negociação ou resultado econômico decorrente da utilização da plataforma.
O usuário permanece responsável pelas decisões profissionais, comerciais e negociais tomadas com base nas informações disponíveis, considerando as circunstâncias de cada operação.
10.3. Informações cadastradas pelos usuários
O Imobee poderá processar, organizar, relacionar e exibir informações fornecidas pelos próprios usuários ou obtidas por meio das funcionalidades legitimamente utilizadas.
Salvo quando a verificação fizer parte expressa de determinada funcionalidade, o Imobee não garante que informações inseridas por usuários ou terceiros sejam verdadeiras, completas, atuais ou juridicamente suficientes.
A responsabilidade do usuário pela informação que cadastra não afasta eventual responsabilidade do Imobee por erro ou falha que seja diretamente atribuível ao funcionamento da própria plataforma.
10.4. Documentos, cálculos e recursos de apoio
Modelos, campos, relatórios, cálculos, alertas, informações organizadas ou outros recursos disponibilizados pelo Imobee deverão ser utilizados como ferramentas de apoio à atividade do usuário.
Quando uma operação exigir análise jurídica, contábil, fiscal, financeira, técnica ou profissional específica, caberá ao usuário obter a avaliação adequada às circunstâncias do caso.
A disponibilização de ferramenta, modelo ou estrutura de preenchimento não constitui garantia de que determinado documento, operação ou procedimento seja suficiente para todas as situações concretas.
10.5. Falhas atribuíveis ao Imobee
Quando ocorrer falha diretamente atribuível ao Imobee, serão observadas as obrigações assumidas na contratação e as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
O Imobee poderá adotar medidas razoáveis para diagnosticar a ocorrência, corrigir a falha, restaurar o funcionamento da funcionalidade ou reduzir seus efeitos.
Quando caracterizada relação de consumo, permanecem assegurados os direitos e soluções previstos na legislação de proteção ao consumidor.
10.6. Eventos não atribuíveis ao Imobee
Observada a legislação aplicável, o Imobee não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de ato ou omissão do próprio usuário, utilização contrária às orientações ou a estes Termos, credenciais comprometidas por causa não atribuível à plataforma, informações incorretamente inseridas pelo usuário ou fato exclusivamente atribuível a terceiro.
Também poderão ocorrer eventos externos inevitáveis ou imprevisíveis que afetem a prestação do serviço, hipótese em que serão aplicadas as regras legais pertinentes a caso fortuito ou força maior.
Esta cláusula não será interpretada de modo a excluir responsabilidade que a legislação atribua ao Imobee.
10.7. Serviços e infraestrutura de terceiros
Quando uma falha tiver origem em serviço ou infraestrutura de terceiro utilizado na prestação da plataforma, as responsabilidades serão avaliadas de acordo com a origem do evento, as obrigações assumidas por cada parte e a legislação aplicável.
A participação de fornecedor externo na cadeia técnica não representa, por si só, exclusão automática da responsabilidade do Imobee perante o usuário quando a legislação estabelecer responsabilidade diferente.
10.8. Segurança da informação
O Imobee adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da plataforma e dos dados tratados em sua operação.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança. A ocorrência de incidente será avaliada considerando sua causa, as medidas de proteção razoavelmente aplicáveis, as providências adotadas e as responsabilidades previstas em lei.
10.9. Prejuízos e nexo de causalidade
Eventual responsabilidade por prejuízo dependerá da existência dos requisitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando exigível, a relação entre a conduta ou falha atribuída à parte responsável e o dano alegado.
Estes Termos não excluem direitos de reparação que não possam ser limitados contratualmente.
10.10. Direitos legalmente assegurados
Nenhuma disposição desta seção pretende excluir ou reduzir garantias, responsabilidades ou direitos que, pela legislação aplicável, sejam obrigatórios ou irrenunciáveis.
Quando houver relação de consumo, prevalecerão as normas de proteção ao consumidor nas hipóteses em que forem aplicáveis.
Proteção de dados pessoais
11.1. Aplicação da Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e à utilização do Imobee observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Imobee, que complementa estes Termos e contém informações específicas sobre finalidades, bases legais, categorias de dados, compartilhamentos, segurança, conservação e direitos dos titulares.
11.2. Papéis no tratamento
Conforme a natureza de cada operação, o Imobee poderá atuar como controlador de determinados tratamentos de dados pessoais ou realizar operações em nome de usuário ou empresa que determine as respectivas finalidades e elementos essenciais do tratamento.
A definição desses papéis dependerá das decisões e atividades efetivamente realizadas em cada contexto e não apenas da denominação utilizada nestes Termos.
11.3. Dados inseridos pelos usuários
Quando o usuário ou empresa inserir na plataforma dados pessoais de clientes, interessados, proprietários, locatários, colaboradores, representantes ou terceiros no exercício de suas próprias atividades, permanecerá responsável pelas decisões de tratamento que lhe competirem, inclusive quanto à finalidade, legitimidade, necessidade e adequada utilização dessas informações.
O Imobee realizará as operações necessárias à prestação das funcionalidades utilizadas, observadas suas próprias obrigações legais e de segurança.
11.4. Instruções ilícitas ou inadequadas
A utilização da plataforma não autoriza tratamento de dados pessoais em desacordo com a legislação.
O Imobee poderá deixar de executar, limitar ou interromper operação quando houver fundamento razoável para considerar que ela viola a legislação, estes Termos, direitos de terceiros ou compromete a segurança da plataforma.
11.5. Direitos dos titulares
Os direitos relacionados aos dados pessoais poderão ser exercidos nos termos da legislação e da Política de Privacidade.
Quando uma solicitação estiver relacionada a dados tratados sob responsabilidade de empresa ou profissional usuário do Imobee, poderá ser necessário o envolvimento desse responsável para análise e atendimento adequado do pedido.
11.6. Segurança e incidentes
O Imobee adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados em sua operação, considerando a natureza das informações, as características do tratamento e os riscos envolvidos.
A identificação e o tratamento de eventuais incidentes de segurança observarão os procedimentos e obrigações aplicáveis a cada situação.
11.7. Conservação, exclusão e anonimização
O encerramento de conta, contratação ou vínculo não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados pessoais.
A conservação, exclusão, anonimização ou outra forma de tratamento posterior observará as finalidades legítimas, bases legais, obrigações aplicáveis e critérios descritos na Política de Privacidade e na legislação.
11.8. Prevalência das regras específicas de privacidade
Em caso de diferença de nível de detalhamento entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre uma operação de tratamento de dados pessoais, a Política de Privacidade será utilizada como documento específico para explicar as práticas de tratamento, sem afastar direitos previstos em lei nem outras obrigações contratuais aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e à utilização do Imobee observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Imobee, que complementa estes Termos e contém informações específicas sobre finalidades, bases legais, categorias de dados, compartilhamentos, segurança, conservação e direitos dos titulares.
11.2. Papéis no tratamento
Conforme a natureza de cada operação, o Imobee poderá atuar como controlador de determinados tratamentos de dados pessoais ou realizar operações em nome de usuário ou empresa que determine as respectivas finalidades e elementos essenciais do tratamento.
A definição desses papéis dependerá das decisões e atividades efetivamente realizadas em cada contexto e não apenas da denominação utilizada nestes Termos.
11.3. Dados inseridos pelos usuários
Quando o usuário ou empresa inserir na plataforma dados pessoais de clientes, interessados, proprietários, locatários, colaboradores, representantes ou terceiros no exercício de suas próprias atividades, permanecerá responsável pelas decisões de tratamento que lhe competirem, inclusive quanto à finalidade, legitimidade, necessidade e adequada utilização dessas informações.
O Imobee realizará as operações necessárias à prestação das funcionalidades utilizadas, observadas suas próprias obrigações legais e de segurança.
11.4. Instruções ilícitas ou inadequadas
A utilização da plataforma não autoriza tratamento de dados pessoais em desacordo com a legislação.
O Imobee poderá deixar de executar, limitar ou interromper operação quando houver fundamento razoável para considerar que ela viola a legislação, estes Termos, direitos de terceiros ou compromete a segurança da plataforma.
11.5. Direitos dos titulares
Os direitos relacionados aos dados pessoais poderão ser exercidos nos termos da legislação e da Política de Privacidade.
Quando uma solicitação estiver relacionada a dados tratados sob responsabilidade de empresa ou profissional usuário do Imobee, poderá ser necessário o envolvimento desse responsável para análise e atendimento adequado do pedido.
11.6. Segurança e incidentes
O Imobee adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados em sua operação, considerando a natureza das informações, as características do tratamento e os riscos envolvidos.
A identificação e o tratamento de eventuais incidentes de segurança observarão os procedimentos e obrigações aplicáveis a cada situação.
11.7. Conservação, exclusão e anonimização
O encerramento de conta, contratação ou vínculo não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados pessoais.
A conservação, exclusão, anonimização ou outra forma de tratamento posterior observará as finalidades legítimas, bases legais, obrigações aplicáveis e critérios descritos na Política de Privacidade e na legislação.
11.8. Prevalência das regras específicas de privacidade
Em caso de diferença de nível de detalhamento entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre uma operação de tratamento de dados pessoais, a Política de Privacidade será utilizada como documento específico para explicar as práticas de tratamento, sem afastar direitos previstos em lei nem outras obrigações contratuais aplicáveis.
Comunicações, suporte e notificações
12.1. Canais oficiais
O Imobee poderá disponibilizar canais oficiais de comunicação e atendimento por meio da própria plataforma, site, endereço eletrônico, formulários, WhatsApp ou outros meios expressamente identificados como oficiais.
O usuário deverá utilizar esses canais para solicitações relacionadas à conta, contratação, pagamento, suporte, segurança, privacidade ou outras questões referentes à utilização da plataforma.
12.2. Comunicações ao usuário
O Imobee poderá encaminhar comunicações relacionadas à prestação do serviço pelos dados de contato vinculados à conta ou por avisos apresentados na própria plataforma.
Essas comunicações poderão abranger, conforme aplicável, cadastro, validação de conta, segurança, recuperação de acesso, alterações relevantes do serviço, contratação, pagamento, vencimento, cancelamento, manutenção, incidentes, obrigações legais e outras informações necessárias à relação com o usuário.
12.3. Atualização dos dados de contato
O usuário deverá manter atualizados os meios de contato necessários à utilização da plataforma.
O Imobee não poderá garantir o recebimento de comunicação quando os dados fornecidos pelo usuário estiverem incorretos, desatualizados, indisponíveis ou quando fatores externos ao controle razoável da plataforma impedirem a entrega.
Essa disposição não afasta obrigação de comunicação por meio específico quando a legislação ou a contratação assim exigir.
12.4. Comunicações operacionais e de segurança
Comunicações indispensáveis ao funcionamento da conta, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais, à execução da contratação ou à prestação do serviço poderão ser encaminhadas independentemente da opção do usuário de não receber comunicações promocionais, quando houver fundamento jurídico para tanto.
A solicitação de interrupção de publicidade ou marketing não impedirá o envio de avisos necessários sobre conta, segurança, cobrança, contratação ou outras matérias essenciais à prestação do serviço.
12.5. Comunicações promocionais
Quando o Imobee realizar comunicações de natureza promocional ou comercial que não sejam necessárias à execução da contratação, serão observadas a legislação aplicável, a finalidade do contato e as escolhas ou direitos disponíveis ao destinatário.
A interrupção de uma categoria de comunicação promocional não implicará necessariamente encerramento da conta ou da contratação.
12.6. Atendimento e solicitações
O Imobee buscará disponibilizar meios adequados para que o usuário apresente dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos relacionados à contratação ou utilização da plataforma.
Os atendimentos poderão exigir informações razoavelmente necessárias à identificação do usuário, compreensão da solicitação, segurança da conta ou prevenção de fraude.
Quando a legislação aplicável estabelecer procedimento ou prazo específico de atendimento, serão observadas as respectivas exigências.
12.7. Confirmações e registros
Determinadas solicitações ou comunicações poderão gerar confirmação eletrônica, protocolo, registro de atendimento ou outro elemento técnico destinado a documentar sua realização.
O Imobee poderá conservar registros necessários à comprovação de comunicações, atendimento, segurança, cumprimento contratual, obrigação legal ou exercício regular de direitos, observada também a Política de Privacidade.
12.8. Comunicações urgentes
Quando houver risco à segurança, suspeita de comprometimento de conta, incidente, necessidade de ação imediata ou outra situação relevante, o Imobee poderá utilizar o meio de contato que considere adequado e disponível para comunicar o usuário.
A ausência de leitura imediata pelo destinatário não impede a adoção de medidas técnicas necessárias para proteção da plataforma, da conta ou de terceiros.
O Imobee poderá disponibilizar canais oficiais de comunicação e atendimento por meio da própria plataforma, site, endereço eletrônico, formulários, WhatsApp ou outros meios expressamente identificados como oficiais.
O usuário deverá utilizar esses canais para solicitações relacionadas à conta, contratação, pagamento, suporte, segurança, privacidade ou outras questões referentes à utilização da plataforma.
12.2. Comunicações ao usuário
O Imobee poderá encaminhar comunicações relacionadas à prestação do serviço pelos dados de contato vinculados à conta ou por avisos apresentados na própria plataforma.
Essas comunicações poderão abranger, conforme aplicável, cadastro, validação de conta, segurança, recuperação de acesso, alterações relevantes do serviço, contratação, pagamento, vencimento, cancelamento, manutenção, incidentes, obrigações legais e outras informações necessárias à relação com o usuário.
12.3. Atualização dos dados de contato
O usuário deverá manter atualizados os meios de contato necessários à utilização da plataforma.
O Imobee não poderá garantir o recebimento de comunicação quando os dados fornecidos pelo usuário estiverem incorretos, desatualizados, indisponíveis ou quando fatores externos ao controle razoável da plataforma impedirem a entrega.
Essa disposição não afasta obrigação de comunicação por meio específico quando a legislação ou a contratação assim exigir.
12.4. Comunicações operacionais e de segurança
Comunicações indispensáveis ao funcionamento da conta, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais, à execução da contratação ou à prestação do serviço poderão ser encaminhadas independentemente da opção do usuário de não receber comunicações promocionais, quando houver fundamento jurídico para tanto.
A solicitação de interrupção de publicidade ou marketing não impedirá o envio de avisos necessários sobre conta, segurança, cobrança, contratação ou outras matérias essenciais à prestação do serviço.
12.5. Comunicações promocionais
Quando o Imobee realizar comunicações de natureza promocional ou comercial que não sejam necessárias à execução da contratação, serão observadas a legislação aplicável, a finalidade do contato e as escolhas ou direitos disponíveis ao destinatário.
A interrupção de uma categoria de comunicação promocional não implicará necessariamente encerramento da conta ou da contratação.
12.6. Atendimento e solicitações
O Imobee buscará disponibilizar meios adequados para que o usuário apresente dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos relacionados à contratação ou utilização da plataforma.
Os atendimentos poderão exigir informações razoavelmente necessárias à identificação do usuário, compreensão da solicitação, segurança da conta ou prevenção de fraude.
Quando a legislação aplicável estabelecer procedimento ou prazo específico de atendimento, serão observadas as respectivas exigências.
12.7. Confirmações e registros
Determinadas solicitações ou comunicações poderão gerar confirmação eletrônica, protocolo, registro de atendimento ou outro elemento técnico destinado a documentar sua realização.
O Imobee poderá conservar registros necessários à comprovação de comunicações, atendimento, segurança, cumprimento contratual, obrigação legal ou exercício regular de direitos, observada também a Política de Privacidade.
12.8. Comunicações urgentes
Quando houver risco à segurança, suspeita de comprometimento de conta, incidente, necessidade de ação imediata ou outra situação relevante, o Imobee poderá utilizar o meio de contato que considere adequado e disponível para comunicar o usuário.
A ausência de leitura imediata pelo destinatário não impede a adoção de medidas técnicas necessárias para proteção da plataforma, da conta ou de terceiros.
Vigência, término e efeitos do encerramento
13.1. Vigência
Estes Termos passam a reger a relação com o usuário a partir de sua aceitação ou do início da utilização da plataforma nas condições previstas neste documento e permanecerão aplicáveis enquanto existir conta, contratação, acesso ou obrigação decorrente da relação com o Imobee.
A duração de eventual plano ou contratação observará as condições apresentadas no momento da contratação.
13.2. Término por iniciativa do usuário
O usuário poderá solicitar o cancelamento ou encerramento de sua contratação pelos meios disponibilizados pelo Imobee, observadas as condições do plano contratado, valores eventualmente devidos e os direitos previstos na legislação aplicável.
Quando houver relação de consumo, serão preservados os direitos específicos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
13.3. Término pelo Imobee
O Imobee poderá encerrar a relação contratual quando houver fundamento legítimo para tanto, incluindo encerramento regular da contratação, inadimplemento, violação grave destes Termos, uso ilícito, fraude, risco relevante à segurança ou descontinuação do serviço, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.
Sempre que a situação permitir e não houver risco relevante ou impedimento legal, o Imobee buscará comunicar previamente o usuário e fornecer informações adequadas sobre o encerramento.
13.4. Encerramento da plataforma ou de serviço contratado
Caso o Imobee decida descontinuar de maneira definitiva a plataforma ou funcionalidade essencial expressamente contratada, adotará, quando aplicável e razoavelmente possível, medidas de comunicação aos usuários afetados e observará as obrigações contratuais e legais relacionadas à situação.
Essa disposição não impede alterações evolutivas, substituições ou reorganizações de funcionalidades realizadas nos termos deste documento.
13.5. Efeitos sobre o acesso
Encerrada a contratação ou o direito de utilização, o acesso às áreas restritas e funcionalidades vinculadas poderá ser bloqueado ou encerrado.
O encerramento do acesso não representa, por si só, eliminação imediata de todos os dados ou registros relacionados à conta.
13.6. Dados após o encerramento
A conservação, exclusão, anonimização, pseudonimização ou outra forma de tratamento dos dados após o encerramento observará a Política de Privacidade, as finalidades legítimas existentes, as obrigações legais, a segurança, a prevenção a fraudes e o exercício regular de direitos.
Quando houver possibilidade de acesso, recuperação ou exportação de informações após o término, serão observadas as funcionalidades, condições e obrigações aplicáveis à situação concreta.
13.7. Obrigações pendentes
O término da relação não extingue obrigações regularmente constituídas anteriormente, incluindo valores legitimamente devidos, deveres de confidencialidade, responsabilidades por atos praticados, obrigações legais e direitos de defesa ou exercício regular de direitos.
13.8. Disposições que permanecem aplicáveis
As disposições destes Termos que, por sua natureza ou finalidade, devam continuar produzindo efeitos após o término permanecerão aplicáveis pelo período necessário, especialmente aquelas relacionadas a propriedade intelectual, proteção de dados, conservação de registros, responsabilidades, valores pendentes e solução de controvérsias.
13.9. Nova contratação
O encerramento de uma conta ou contratação não gera direito automático à reativação futura.
Quando permitida uma nova contratação, ela poderá depender de novo cadastro, validações atualizadas, regularização de pendências, aceite da versão vigente dos Termos e cumprimento das condições comerciais então aplicáveis.
Estes Termos passam a reger a relação com o usuário a partir de sua aceitação ou do início da utilização da plataforma nas condições previstas neste documento e permanecerão aplicáveis enquanto existir conta, contratação, acesso ou obrigação decorrente da relação com o Imobee.
A duração de eventual plano ou contratação observará as condições apresentadas no momento da contratação.
13.2. Término por iniciativa do usuário
O usuário poderá solicitar o cancelamento ou encerramento de sua contratação pelos meios disponibilizados pelo Imobee, observadas as condições do plano contratado, valores eventualmente devidos e os direitos previstos na legislação aplicável.
Quando houver relação de consumo, serão preservados os direitos específicos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
13.3. Término pelo Imobee
O Imobee poderá encerrar a relação contratual quando houver fundamento legítimo para tanto, incluindo encerramento regular da contratação, inadimplemento, violação grave destes Termos, uso ilícito, fraude, risco relevante à segurança ou descontinuação do serviço, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.
Sempre que a situação permitir e não houver risco relevante ou impedimento legal, o Imobee buscará comunicar previamente o usuário e fornecer informações adequadas sobre o encerramento.
13.4. Encerramento da plataforma ou de serviço contratado
Caso o Imobee decida descontinuar de maneira definitiva a plataforma ou funcionalidade essencial expressamente contratada, adotará, quando aplicável e razoavelmente possível, medidas de comunicação aos usuários afetados e observará as obrigações contratuais e legais relacionadas à situação.
Essa disposição não impede alterações evolutivas, substituições ou reorganizações de funcionalidades realizadas nos termos deste documento.
13.5. Efeitos sobre o acesso
Encerrada a contratação ou o direito de utilização, o acesso às áreas restritas e funcionalidades vinculadas poderá ser bloqueado ou encerrado.
O encerramento do acesso não representa, por si só, eliminação imediata de todos os dados ou registros relacionados à conta.
13.6. Dados após o encerramento
A conservação, exclusão, anonimização, pseudonimização ou outra forma de tratamento dos dados após o encerramento observará a Política de Privacidade, as finalidades legítimas existentes, as obrigações legais, a segurança, a prevenção a fraudes e o exercício regular de direitos.
Quando houver possibilidade de acesso, recuperação ou exportação de informações após o término, serão observadas as funcionalidades, condições e obrigações aplicáveis à situação concreta.
13.7. Obrigações pendentes
O término da relação não extingue obrigações regularmente constituídas anteriormente, incluindo valores legitimamente devidos, deveres de confidencialidade, responsabilidades por atos praticados, obrigações legais e direitos de defesa ou exercício regular de direitos.
13.8. Disposições que permanecem aplicáveis
As disposições destes Termos que, por sua natureza ou finalidade, devam continuar produzindo efeitos após o término permanecerão aplicáveis pelo período necessário, especialmente aquelas relacionadas a propriedade intelectual, proteção de dados, conservação de registros, responsabilidades, valores pendentes e solução de controvérsias.
13.9. Nova contratação
O encerramento de uma conta ou contratação não gera direito automático à reativação futura.
Quando permitida uma nova contratação, ela poderá depender de novo cadastro, validações atualizadas, regularização de pendências, aceite da versão vigente dos Termos e cumprimento das condições comerciais então aplicáveis.
Lei aplicável, solução de conflitos e disposições finais
14.1. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A interpretação e aplicação deste documento observarão a legislação pertinente à natureza da relação estabelecida entre o Imobee e o usuário, incluindo, quando aplicáveis, as normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais, internet, propriedade intelectual e demais disposições legais pertinentes.
14.2. Solução amigável de questões
Em caso de dúvida, divergência ou controvérsia relacionada à utilização do Imobee ou à contratação, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela plataforma para buscar esclarecimento ou solução amigável.
A tentativa de solução direta é facultativa e não constitui condição obrigatória para acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
14.3. Foro competente
Eventuais controvérsias que não sejam solucionadas amigavelmente poderão ser submetidas ao foro competente determinado pela legislação aplicável.
Quando caracterizada relação de consumo, serão preservadas as regras de competência e demais garantias asseguradas ao consumidor.
Eventual condição específica de eleição de foro estabelecida em contrato individual ou negociação própria somente produzirá efeitos quando juridicamente válida e aplicável à respectiva relação.
14.4. Relação entre documentos
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições comerciais, propostas, ofertas, contratos ou outros documentos especificamente aplicáveis à contratação realizada.
Quando uma condição específica validamente acordada tratar de maneira diferente determinado aspecto comercial ou operacional, ela prevalecerá sobre a disposição geral destes Termos exclusivamente quanto à matéria e à contratação a que se referir, respeitados os direitos que não possam ser afastados por acordo.
A Política de Privacidade permanece como documento específico para informações relativas ao tratamento de dados pessoais.
14.5. Validade parcial
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida juridicamente possível.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou integrada, quando cabível, de maneira compatível com a legislação e com a finalidade legítima originalmente pretendida, sem prejudicar direitos obrigatoriamente assegurados às partes.
14.6. Não renúncia
A eventual tolerância, atraso ou ausência de exercício de determinado direito previsto nestes Termos ou na legislação não será interpretada automaticamente como renúncia definitiva a esse direito.
O exercício parcial de um direito também não impedirá seu exercício posterior quando juridicamente cabível.
14.7. Condições específicas e ofertas
Informações e condições suficientemente precisas apresentadas ao usuário durante uma contratação, proposta ou oferta deverão ser consideradas juntamente com estes Termos.
Estes Termos não têm por finalidade afastar obrigações assumidas pelo Imobee em oferta ou contratação específica nem direitos assegurados pela legislação aplicável.
14.8. Interpretação
Os títulos e divisões utilizados neste documento possuem finalidade de organização e facilitar a leitura.
Nenhuma disposição deverá ser interpretada de maneira a excluir direito obrigatório, criar renúncia não permitida pela legislação ou ampliar obrigação para além do que razoavelmente decorrer do seu conteúdo, da contratação e da lei aplicável.
14.9. Atualizações
Alterações futuras destes Termos observarão as regras estabelecidas na Seção 1 deste documento, inclusive quanto à disponibilização da versão vigente, comunicação de mudanças relevantes e necessidade de novo aceite quando aplicável.
14.10. Versão vigente
A versão dos Termos disponibilizada pelos canais oficiais do Imobee, identificada por sua respectiva publicação ou data de vigência, será considerada a versão vigente, ressalvadas condições específicas anteriormente contratadas que devam continuar produzindo efeitos.
14.11. Disposição final
A utilização do Imobee deverá ocorrer de acordo com estes Termos, com a contratação aplicável, com a Política de Privacidade e com a legislação vigente.
Nada neste documento será interpretado como renúncia a direitos ou garantias que, por determinação legal, não possam ser afastados contratualmente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A interpretação e aplicação deste documento observarão a legislação pertinente à natureza da relação estabelecida entre o Imobee e o usuário, incluindo, quando aplicáveis, as normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais, internet, propriedade intelectual e demais disposições legais pertinentes.
14.2. Solução amigável de questões
Em caso de dúvida, divergência ou controvérsia relacionada à utilização do Imobee ou à contratação, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela plataforma para buscar esclarecimento ou solução amigável.
A tentativa de solução direta é facultativa e não constitui condição obrigatória para acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
14.3. Foro competente
Eventuais controvérsias que não sejam solucionadas amigavelmente poderão ser submetidas ao foro competente determinado pela legislação aplicável.
Quando caracterizada relação de consumo, serão preservadas as regras de competência e demais garantias asseguradas ao consumidor.
Eventual condição específica de eleição de foro estabelecida em contrato individual ou negociação própria somente produzirá efeitos quando juridicamente válida e aplicável à respectiva relação.
14.4. Relação entre documentos
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições comerciais, propostas, ofertas, contratos ou outros documentos especificamente aplicáveis à contratação realizada.
Quando uma condição específica validamente acordada tratar de maneira diferente determinado aspecto comercial ou operacional, ela prevalecerá sobre a disposição geral destes Termos exclusivamente quanto à matéria e à contratação a que se referir, respeitados os direitos que não possam ser afastados por acordo.
A Política de Privacidade permanece como documento específico para informações relativas ao tratamento de dados pessoais.
14.5. Validade parcial
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida juridicamente possível.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou integrada, quando cabível, de maneira compatível com a legislação e com a finalidade legítima originalmente pretendida, sem prejudicar direitos obrigatoriamente assegurados às partes.
14.6. Não renúncia
A eventual tolerância, atraso ou ausência de exercício de determinado direito previsto nestes Termos ou na legislação não será interpretada automaticamente como renúncia definitiva a esse direito.
O exercício parcial de um direito também não impedirá seu exercício posterior quando juridicamente cabível.
14.7. Condições específicas e ofertas
Informações e condições suficientemente precisas apresentadas ao usuário durante uma contratação, proposta ou oferta deverão ser consideradas juntamente com estes Termos.
Estes Termos não têm por finalidade afastar obrigações assumidas pelo Imobee em oferta ou contratação específica nem direitos assegurados pela legislação aplicável.
14.8. Interpretação
Os títulos e divisões utilizados neste documento possuem finalidade de organização e facilitar a leitura.
Nenhuma disposição deverá ser interpretada de maneira a excluir direito obrigatório, criar renúncia não permitida pela legislação ou ampliar obrigação para além do que razoavelmente decorrer do seu conteúdo, da contratação e da lei aplicável.
14.9. Atualizações
Alterações futuras destes Termos observarão as regras estabelecidas na Seção 1 deste documento, inclusive quanto à disponibilização da versão vigente, comunicação de mudanças relevantes e necessidade de novo aceite quando aplicável.
14.10. Versão vigente
A versão dos Termos disponibilizada pelos canais oficiais do Imobee, identificada por sua respectiva publicação ou data de vigência, será considerada a versão vigente, ressalvadas condições específicas anteriormente contratadas que devam continuar produzindo efeitos.
14.11. Disposição final
A utilização do Imobee deverá ocorrer de acordo com estes Termos, com a contratação aplicável, com a Política de Privacidade e com a legislação vigente.
Nada neste documento será interpretado como renúncia a direitos ou garantias que, por determinação legal, não possam ser afastados contratualmente.