Objeto, âmbito e aceitação dos Termos
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Imobee, plataforma digital destinada ao apoio de atividades imobiliárias, administrativas, comerciais e operacionais, disponibilizada e administrada por Eduardo Sartori Soares Ribeiro, pessoa física responsável pelo desenvolvimento e pela operação da plataforma, com sede de atuação em Itapira, Estado de São Paulo.
1.2. Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que acessem ou utilizem o Imobee, incluindo corretores de imóveis, imobiliárias, administradores, colaboradores, representantes, usuários convidados, clientes e demais pessoas autorizadas a utilizar suas funcionalidades.
1.3. Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Imobee, o usuário declara que:
a) leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
b) está ciente da Política de Privacidade do Imobee;
c) possui capacidade legal para assumir as obrigações previstas nestes Termos ou está devidamente autorizado a agir em nome da pessoa física ou jurídica que representa; e
d) utilizará a plataforma de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos e com as finalidades legítimas das funcionalidades disponibilizadas.
1.4. A Política de Privacidade integra estes Termos para fins de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, mas não representa autorização genérica para tratamentos que dependam de consentimento específico.
1.5. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar o Imobee e não deverá criar, acessar ou manter uma conta na plataforma.
1.6. O acesso e a utilização continuada do Imobee após a publicação de uma atualização destes Termos representarão concordância com a versão vigente, ressalvadas as situações em que a legislação ou a natureza da alteração exijam manifestação expressa adicional.
1.2. Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que acessem ou utilizem o Imobee, incluindo corretores de imóveis, imobiliárias, administradores, colaboradores, representantes, usuários convidados, clientes e demais pessoas autorizadas a utilizar suas funcionalidades.
1.3. Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Imobee, o usuário declara que:
a) leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
b) está ciente da Política de Privacidade do Imobee;
c) possui capacidade legal para assumir as obrigações previstas nestes Termos ou está devidamente autorizado a agir em nome da pessoa física ou jurídica que representa; e
d) utilizará a plataforma de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos e com as finalidades legítimas das funcionalidades disponibilizadas.
1.4. A Política de Privacidade integra estes Termos para fins de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, mas não representa autorização genérica para tratamentos que dependam de consentimento específico.
1.5. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar o Imobee e não deverá criar, acessar ou manter uma conta na plataforma.
1.6. O acesso e a utilização continuada do Imobee após a publicação de uma atualização destes Termos representarão concordância com a versão vigente, ressalvadas as situações em que a legislação ou a natureza da alteração exijam manifestação expressa adicional.
Funcionalidade Pessoas
A funcionalidade Pessoas permite ao usuário cadastrar, consultar, editar, organizar e gerenciar informações relacionadas a pessoas físicas e jurídicas vinculadas às suas atividades imobiliárias, incluindo, conforme aplicável, proprietários, responsáveis legais ou operacionais, cônjuges, representantes, contatos e demais pessoas relacionadas a imóveis, contratos, negociações ou rotinas administrativas realizadas no Imobee.
Ao utilizar essa funcionalidade, o usuário declara estar autorizado a cadastrar e tratar as informações inseridas no sistema, responsabilizando-se pela origem, veracidade, atualização, necessidade e licitude dos dados informados.
O usuário compromete-se a utilizar a funcionalidade Pessoas exclusivamente para finalidades legítimas, compatíveis com a gestão imobiliária e com as demais funcionalidades disponibilizadas pelo Imobee, abstendo-se de cadastrar informações falsas, excessivas, desnecessárias, discriminatórias, ilícitas ou obtidas sem autorização adequada.
As informações cadastradas poderão incluir dados de identificação, documentos, contatos, endereço, cidade e unidade federativa, vínculos familiares ou societários, relação com imóveis, responsáveis por pessoas jurídicas e demais dados necessários para a organização cadastral e operacional do usuário dentro do sistema.
O usuário reconhece que é responsável pela correta utilização das informações cadastradas e deverá observar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sempre que inserir, consultar, editar, compartilhar, exportar ou excluir dados relacionados a pessoas naturais.
O Imobee poderá utilizar os dados cadastrados na funcionalidade Pessoas para viabilizar os recursos contratados, incluindo a manutenção de cadastros, vinculação de pessoas a imóveis, organização de responsáveis, consulta de registros, exibição de informações operacionais, geração de telas, filtros, relatórios internos e demais funcionalidades relacionadas à administração imobiliária.
O usuário deverá manter os dados cadastrados atualizados e compatíveis com a finalidade para a qual foram inseridos. Caso identifique dados incorretos, desatualizados, excessivos ou indevidamente cadastrados, deverá providenciar a correção, atualização ou exclusão, observadas as funcionalidades disponíveis no sistema e as obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Quando utilizar dados de terceiros, o usuário declara que possui fundamento legítimo para realizar o cadastro e que prestará, quando aplicável, as informações necessárias aos titulares dos dados sobre o tratamento realizado no contexto de suas próprias atividades.
O Imobee poderá adotar recursos técnicos e organizacionais destinados à segurança, integridade e disponibilidade das informações cadastradas, sem prejuízo das responsabilidades do usuário quanto ao uso adequado de suas credenciais, permissões de acesso e informações inseridas na plataforma.
O usuário compromete-se a não utilizar a funcionalidade Pessoas para fins diversos da gestão imobiliária, para envio de comunicações não autorizadas, para formação de bases de dados ilícitas, para tratamento discriminatório de titulares ou para qualquer finalidade incompatível com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O descumprimento das regras de uso da funcionalidade Pessoas poderá resultar na limitação, suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas ou legais cabíveis.
Ao utilizar essa funcionalidade, o usuário declara estar autorizado a cadastrar e tratar as informações inseridas no sistema, responsabilizando-se pela origem, veracidade, atualização, necessidade e licitude dos dados informados.
O usuário compromete-se a utilizar a funcionalidade Pessoas exclusivamente para finalidades legítimas, compatíveis com a gestão imobiliária e com as demais funcionalidades disponibilizadas pelo Imobee, abstendo-se de cadastrar informações falsas, excessivas, desnecessárias, discriminatórias, ilícitas ou obtidas sem autorização adequada.
As informações cadastradas poderão incluir dados de identificação, documentos, contatos, endereço, cidade e unidade federativa, vínculos familiares ou societários, relação com imóveis, responsáveis por pessoas jurídicas e demais dados necessários para a organização cadastral e operacional do usuário dentro do sistema.
O usuário reconhece que é responsável pela correta utilização das informações cadastradas e deverá observar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sempre que inserir, consultar, editar, compartilhar, exportar ou excluir dados relacionados a pessoas naturais.
O Imobee poderá utilizar os dados cadastrados na funcionalidade Pessoas para viabilizar os recursos contratados, incluindo a manutenção de cadastros, vinculação de pessoas a imóveis, organização de responsáveis, consulta de registros, exibição de informações operacionais, geração de telas, filtros, relatórios internos e demais funcionalidades relacionadas à administração imobiliária.
O usuário deverá manter os dados cadastrados atualizados e compatíveis com a finalidade para a qual foram inseridos. Caso identifique dados incorretos, desatualizados, excessivos ou indevidamente cadastrados, deverá providenciar a correção, atualização ou exclusão, observadas as funcionalidades disponíveis no sistema e as obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Quando utilizar dados de terceiros, o usuário declara que possui fundamento legítimo para realizar o cadastro e que prestará, quando aplicável, as informações necessárias aos titulares dos dados sobre o tratamento realizado no contexto de suas próprias atividades.
O Imobee poderá adotar recursos técnicos e organizacionais destinados à segurança, integridade e disponibilidade das informações cadastradas, sem prejuízo das responsabilidades do usuário quanto ao uso adequado de suas credenciais, permissões de acesso e informações inseridas na plataforma.
O usuário compromete-se a não utilizar a funcionalidade Pessoas para fins diversos da gestão imobiliária, para envio de comunicações não autorizadas, para formação de bases de dados ilícitas, para tratamento discriminatório de titulares ou para qualquer finalidade incompatível com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
O descumprimento das regras de uso da funcionalidade Pessoas poderá resultar na limitação, suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas ou legais cabíveis.
Funcionalidade Interessados
1. Uso da funcionalidade Interessados
A funcionalidade Interessados do Imobee permite que imobiliárias, corretores, administradores e demais usuários autorizados cadastrem, organizem, consultem, atualizem e acompanhem pessoas físicas ou jurídicas que tenham demonstrado interesse em imóveis, atendimento imobiliário, compra, venda, locação, avaliação, captação, negociação ou outros serviços relacionados ao mercado imobiliário.
A funcionalidade pode reunir informações cadastradas manualmente por usuários autorizados da plataforma e informações originadas automaticamente a partir de interações realizadas em sites imobiliários vinculados ao Imobee, incluindo, mas não se limitando a, formulários de contato, solicitações de atendimento, demonstração de interesse em imóveis, pedidos de informações, agendamento de visitas, envio de propostas, cadastro espontâneo do visitante, interações com imóveis anunciados e demais ações disponibilizadas no site imobiliário do corretor ou da imobiliária.
2. Origem dos registros de interessados
O usuário reconhece que um interessado poderá ser registrado no Imobee por diferentes origens, incluindo:
a) cadastro manual realizado por corretor, imobiliária, administrador ou usuário autorizado;
b) cadastro espontâneo realizado pelo próprio interessado em site imobiliário vinculado ao Imobee;
c) envio de formulário de contato, interesse ou solicitação de atendimento em imóvel anunciado;
d) ação realizada em ambiente público do site imobiliário, como solicitação de mais informações, contato via WhatsApp, telefone, e-mail, agendamento, proposta ou outra interação disponível;
e) importação, integração ou registro realizado por ferramentas autorizadas pela empresa usuária, quando aplicável.
Ao utilizar a funcionalidade, o usuário compreende que tais registros poderão ser vinculados a uma empresa, corretor captador, corretor responsável, imóvel, finalidade de interesse, histórico de atendimento, origem do contato e demais informações necessárias para a gestão comercial imobiliária.
3. Responsabilidade pelo cadastro e uso dos dados
A imobiliária, corretor, administrador ou usuário autorizado que cadastrar, editar, importar, tratar ou utilizar dados de interessados no Imobee declara ser responsável pela licitude, veracidade, atualização, adequação e necessidade das informações inseridas ou mantidas na plataforma.
O usuário declara que possui autorização, relação prévia, solicitação do próprio interessado, obrigação legal, execução de contrato ou outra base legítima aplicável para tratar os dados pessoais cadastrados na funcionalidade Interessados, inclusive quando os dados forem utilizados para contato comercial, atendimento, apresentação de imóveis, acompanhamento de oportunidades ou gestão de relacionamento.
É vedado ao usuário cadastrar, armazenar ou utilizar dados de terceiros sem autorização, sem justificativa legítima ou de forma incompatível com a finalidade imobiliária da plataforma.
4. Dados excessivos ou sensíveis
O usuário deve limitar o cadastro de informações ao necessário para a finalidade imobiliária pretendida. Não devem ser inseridos dados excessivos, discriminatórios, ofensivos, ilícitos, desnecessários ou incompatíveis com o relacionamento comercial.
Também não devem ser cadastrados dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários, amparados por base legal adequada e sob responsabilidade da empresa ou profissional que realizou o cadastro. Para fins desta cláusula, consideram-se sensíveis informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos na legislação aplicável.
5. Interações realizadas pelo interessado no site imobiliário
Quando um visitante ou usuário comum utilizar o site imobiliário vinculado ao Imobee para enviar dados, solicitar contato, demonstrar interesse em imóvel, registrar uma preferência, agendar atendimento ou praticar outra ação disponível, tais informações poderão gerar ou atualizar um registro de interessado na plataforma.
Esses registros poderão ser disponibilizados à imobiliária, ao corretor responsável, ao corretor captador ou a outros usuários autorizados da respectiva empresa, conforme as permissões configuradas no sistema e a finalidade da interação realizada pelo próprio interessado.
O interessado declara estar ciente de que, ao enviar informações por meio do site imobiliário, poderá ser contatado pelos canais informados, como telefone, WhatsApp, e-mail ou outros meios indicados, para atendimento relacionado ao imóvel, interesse, proposta, visita, negociação ou serviço imobiliário solicitado.
6. Gestão de interesses e compatibilidade com imóveis
A funcionalidade Interessados pode permitir o registro de preferências e interesses imobiliários, como tipo de imóvel, finalidade, faixa de valor, localização, características desejadas, número de dormitórios, vagas, áreas, comodidades e demais critérios utilizados para atendimento comercial.
O Imobee poderá utilizar tais informações para auxiliar a organização interna, filtragem, acompanhamento e eventual identificação de imóveis compatíveis com os critérios registrados. Esses recursos têm finalidade operacional e comercial, não representando garantia de disponibilidade, adequação, aprovação, fechamento de negócio ou obrigação de resultado.
7. Acesso por usuários autorizados
Os dados de interessados poderão ser acessados por usuários autorizados da empresa vinculada, conforme permissões, perfis, vínculos internos e regras de acesso configuradas no Imobee.
A empresa usuária é responsável por administrar adequadamente seus usuários, permissões, corretores, colaboradores e demais acessos internos, garantindo que apenas pessoas autorizadas e com necessidade legítima utilizem os dados dos interessados.
8. Comunicações com interessados
A utilização dos dados de interessados para contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais deve observar a finalidade informada ao titular, a legislação aplicável, as preferências do interessado e eventual solicitação de interrupção de contato.
A empresa, corretor ou usuário responsável pelo atendimento deve respeitar pedidos de correção, atualização, exclusão, oposição ou interrupção de comunicações, quando aplicáveis.
9. Auditoria, segurança e registros de uso
O Imobee poderá registrar eventos técnicos e operacionais relacionados ao uso da funcionalidade Interessados, incluindo acessos, alterações, status, origem de cadastro, vínculos, interações e outras informações necessárias para segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes, suporte técnico, auditoria e melhoria da plataforma.
Tais registros poderão ser utilizados para apuração de uso indevido, cumprimento de obrigações legais, resolução de incidentes, suporte ao cliente e proteção dos direitos do Imobee, dos usuários, das empresas contratantes e dos titulares dos dados.
10. Responsabilidade da empresa usuária
A empresa usuária, imobiliária, corretor ou profissional que utiliza o Imobee é responsável por garantir que a coleta, o cadastro, o uso, a atualização, o compartilhamento e a exclusão dos dados dos interessados estejam de acordo com a legislação aplicável, especialmente a legislação de proteção de dados pessoais.
Quando o Imobee atuar como fornecedor tecnológico da plataforma, o tratamento de dados realizado em nome da empresa usuária observará as instruções, configurações e finalidades definidas pela própria empresa, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à segurança, operação, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
11. Exclusão, inativação e conservação de registros
A exclusão ou inativação de um interessado poderá estar sujeita às regras da plataforma, permissões de usuário, existência de interesses vinculados, histórico de atendimento, obrigações legais, necessidade de auditoria ou preservação de direitos.
O Imobee poderá manter determinados registros pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, auditoria ou cumprimento de contrato, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
12. Uso indevido
É proibido utilizar a funcionalidade Interessados para envio de spam, comunicações abusivas, cadastro fraudulento, enriquecimento ilícito de bases de dados, tratamento de dados sem autorização, discriminação, perseguição, assédio, violação de privacidade ou qualquer finalidade incompatível com o uso legítimo da plataforma.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em restrição de acesso, suspensão de funcionalidades, bloqueio de usuário, exclusão de registros, comunicação à empresa responsável e adoção das medidas legais cabíveis.
A funcionalidade Interessados do Imobee permite que imobiliárias, corretores, administradores e demais usuários autorizados cadastrem, organizem, consultem, atualizem e acompanhem pessoas físicas ou jurídicas que tenham demonstrado interesse em imóveis, atendimento imobiliário, compra, venda, locação, avaliação, captação, negociação ou outros serviços relacionados ao mercado imobiliário.
A funcionalidade pode reunir informações cadastradas manualmente por usuários autorizados da plataforma e informações originadas automaticamente a partir de interações realizadas em sites imobiliários vinculados ao Imobee, incluindo, mas não se limitando a, formulários de contato, solicitações de atendimento, demonstração de interesse em imóveis, pedidos de informações, agendamento de visitas, envio de propostas, cadastro espontâneo do visitante, interações com imóveis anunciados e demais ações disponibilizadas no site imobiliário do corretor ou da imobiliária.
2. Origem dos registros de interessados
O usuário reconhece que um interessado poderá ser registrado no Imobee por diferentes origens, incluindo:
a) cadastro manual realizado por corretor, imobiliária, administrador ou usuário autorizado;
b) cadastro espontâneo realizado pelo próprio interessado em site imobiliário vinculado ao Imobee;
c) envio de formulário de contato, interesse ou solicitação de atendimento em imóvel anunciado;
d) ação realizada em ambiente público do site imobiliário, como solicitação de mais informações, contato via WhatsApp, telefone, e-mail, agendamento, proposta ou outra interação disponível;
e) importação, integração ou registro realizado por ferramentas autorizadas pela empresa usuária, quando aplicável.
Ao utilizar a funcionalidade, o usuário compreende que tais registros poderão ser vinculados a uma empresa, corretor captador, corretor responsável, imóvel, finalidade de interesse, histórico de atendimento, origem do contato e demais informações necessárias para a gestão comercial imobiliária.
3. Responsabilidade pelo cadastro e uso dos dados
A imobiliária, corretor, administrador ou usuário autorizado que cadastrar, editar, importar, tratar ou utilizar dados de interessados no Imobee declara ser responsável pela licitude, veracidade, atualização, adequação e necessidade das informações inseridas ou mantidas na plataforma.
O usuário declara que possui autorização, relação prévia, solicitação do próprio interessado, obrigação legal, execução de contrato ou outra base legítima aplicável para tratar os dados pessoais cadastrados na funcionalidade Interessados, inclusive quando os dados forem utilizados para contato comercial, atendimento, apresentação de imóveis, acompanhamento de oportunidades ou gestão de relacionamento.
É vedado ao usuário cadastrar, armazenar ou utilizar dados de terceiros sem autorização, sem justificativa legítima ou de forma incompatível com a finalidade imobiliária da plataforma.
4. Dados excessivos ou sensíveis
O usuário deve limitar o cadastro de informações ao necessário para a finalidade imobiliária pretendida. Não devem ser inseridos dados excessivos, discriminatórios, ofensivos, ilícitos, desnecessários ou incompatíveis com o relacionamento comercial.
Também não devem ser cadastrados dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários, amparados por base legal adequada e sob responsabilidade da empresa ou profissional que realizou o cadastro. Para fins desta cláusula, consideram-se sensíveis informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos na legislação aplicável.
5. Interações realizadas pelo interessado no site imobiliário
Quando um visitante ou usuário comum utilizar o site imobiliário vinculado ao Imobee para enviar dados, solicitar contato, demonstrar interesse em imóvel, registrar uma preferência, agendar atendimento ou praticar outra ação disponível, tais informações poderão gerar ou atualizar um registro de interessado na plataforma.
Esses registros poderão ser disponibilizados à imobiliária, ao corretor responsável, ao corretor captador ou a outros usuários autorizados da respectiva empresa, conforme as permissões configuradas no sistema e a finalidade da interação realizada pelo próprio interessado.
O interessado declara estar ciente de que, ao enviar informações por meio do site imobiliário, poderá ser contatado pelos canais informados, como telefone, WhatsApp, e-mail ou outros meios indicados, para atendimento relacionado ao imóvel, interesse, proposta, visita, negociação ou serviço imobiliário solicitado.
6. Gestão de interesses e compatibilidade com imóveis
A funcionalidade Interessados pode permitir o registro de preferências e interesses imobiliários, como tipo de imóvel, finalidade, faixa de valor, localização, características desejadas, número de dormitórios, vagas, áreas, comodidades e demais critérios utilizados para atendimento comercial.
O Imobee poderá utilizar tais informações para auxiliar a organização interna, filtragem, acompanhamento e eventual identificação de imóveis compatíveis com os critérios registrados. Esses recursos têm finalidade operacional e comercial, não representando garantia de disponibilidade, adequação, aprovação, fechamento de negócio ou obrigação de resultado.
7. Acesso por usuários autorizados
Os dados de interessados poderão ser acessados por usuários autorizados da empresa vinculada, conforme permissões, perfis, vínculos internos e regras de acesso configuradas no Imobee.
A empresa usuária é responsável por administrar adequadamente seus usuários, permissões, corretores, colaboradores e demais acessos internos, garantindo que apenas pessoas autorizadas e com necessidade legítima utilizem os dados dos interessados.
8. Comunicações com interessados
A utilização dos dados de interessados para contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais deve observar a finalidade informada ao titular, a legislação aplicável, as preferências do interessado e eventual solicitação de interrupção de contato.
A empresa, corretor ou usuário responsável pelo atendimento deve respeitar pedidos de correção, atualização, exclusão, oposição ou interrupção de comunicações, quando aplicáveis.
9. Auditoria, segurança e registros de uso
O Imobee poderá registrar eventos técnicos e operacionais relacionados ao uso da funcionalidade Interessados, incluindo acessos, alterações, status, origem de cadastro, vínculos, interações e outras informações necessárias para segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes, suporte técnico, auditoria e melhoria da plataforma.
Tais registros poderão ser utilizados para apuração de uso indevido, cumprimento de obrigações legais, resolução de incidentes, suporte ao cliente e proteção dos direitos do Imobee, dos usuários, das empresas contratantes e dos titulares dos dados.
10. Responsabilidade da empresa usuária
A empresa usuária, imobiliária, corretor ou profissional que utiliza o Imobee é responsável por garantir que a coleta, o cadastro, o uso, a atualização, o compartilhamento e a exclusão dos dados dos interessados estejam de acordo com a legislação aplicável, especialmente a legislação de proteção de dados pessoais.
Quando o Imobee atuar como fornecedor tecnológico da plataforma, o tratamento de dados realizado em nome da empresa usuária observará as instruções, configurações e finalidades definidas pela própria empresa, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Imobee relacionadas à segurança, operação, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
11. Exclusão, inativação e conservação de registros
A exclusão ou inativação de um interessado poderá estar sujeita às regras da plataforma, permissões de usuário, existência de interesses vinculados, histórico de atendimento, obrigações legais, necessidade de auditoria ou preservação de direitos.
O Imobee poderá manter determinados registros pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, auditoria ou cumprimento de contrato, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
12. Uso indevido
É proibido utilizar a funcionalidade Interessados para envio de spam, comunicações abusivas, cadastro fraudulento, enriquecimento ilícito de bases de dados, tratamento de dados sem autorização, discriminação, perseguição, assédio, violação de privacidade ou qualquer finalidade incompatível com o uso legítimo da plataforma.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em restrição de acesso, suspensão de funcionalidades, bloqueio de usuário, exclusão de registros, comunicação à empresa responsável e adoção das medidas legais cabíveis.